“Medida para eleger diretores escolares é um avanço, mas precisa ser aprimorada”

Para colunista, além da eleição é preciso dar autonomia aos gestores escolares

Um acerto, mas com ressalvas

O governo do estado de Santa Catarina lançou no último dia 7 o edital n° 1.443, para escolha de Plano de Gestão Escolar (PGE) nas Unidades Escolares de Educação Básica e Profissional, da rede estadual de ensino de Santa Catarina. Na pratica, é o início do processo de eleição dos diretores para as escolas públicas mantidas pelo governo do Estado.

A medida, que não é uma inovação do atual governo, iniciou na administração Raimundo Colombo (PSD), é sem dúvida um avanço, pois em certa medida diminui a influência de partidos políticos na gestão escolar, porém ainda precisa ser aprimorada.

A democracia brasileira é frágil e cheia de retrocessos e solavancos. Historicamente, somos herdeiros de um processo de centralismo burocrático e de baixa participação cidadã. Gostamos de delegar para uma autoridade ou instituição demandas que são relativas a nossa vida ou referente a vida de nossa família. Precisamos aprender e ensinar sobre o processo democrático.

Em uma sociedade moderna, a escola ocupa um lugar privilegiado no debate e aprendizado sobre democracia, cidadania e demais temas referentes à vida republicana. Esta relação de ensino aprendizado não se dá apenas pelo caminho dos conteúdos abordados em sala de aula, mas também na relação cotidiana. O chamado currículo oculto.

A forma em que as decisões e relações de poder se efetivam no dia a dia escolar. Uma eleição para a função de diretor de uma unidade escolar é sem dúvida uma ótima oportunidade para esse aprendizado.

A escola pública no Brasil é talvez o mais longo braço do estado, talvez não tão longo e presente quanto a presença das forças de segurança, sobretudo nas periferias das cidades. Assim, efetivar a democratização das tomadas de decisões nestes espaços, é democratizar o próprio estado.

Pensamento, é consonante com a Constituição de 1988, e com Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB que preveem não somente a educação como um direito do cidadão, mas também a alteração do reordenamento político, através do princípio de descentralização político administrativa estatal.

Para efetivar o processo democrático na escolhas de diretores da escolas estaduais, não basta apenas o governo democratizar a escolha dos nomes neste processo. É preciso que garanta também que os legitimados pelo escrutínio eleitoral tenham autonomia para pôr em prática, seus planos de gestão com base nas demandas e necessidades real da escolas, e não da burocracia de Florianópolis.

Caso contrário a tão cantada escolha democrática dos diretores torna-se um exemplo de democracia tutelada, servindo apenas para inflar brigas locais e dividir os docentes enquanto categoria profissional.