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Juiz de Blumenau ganha Prêmio Innovare por sistema desenvolvido na cidade
Projeto Transação Tributária facilita o pagamento de débitos de pequenos devedores
A prática que cria um sistema simplificado para pagamento de débitos de pequenos devedores, desafoga a Justiça e aumenta a arrecadação municipal com menos burocracia e, ainda, harmoniza a relação com o contribuinte. O projeto Transação Tributária rendeu ao juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Blumenau, o 1º lugar na categoria Juiz, do 17º Prêmio Innovare. Uma das mais importantes premiações da Justiça brasileira.
A cerimônia foi realizada de forma online, diretamente de Brasília. Os vencedores foram anunciados na manhã desta terça-feira, 1º. O projeto do magistrado concorreu com a prática “Judiciário Humanizado e sem Fronteiras”, da juíza Christiana d’Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, da cidade de Plácido de Castro (AC).
“Gostaria de agradecer especialmente a Dra. Ângela e a Dra. Cleide que estão aqui do meu lado e foram as protagonistas deste projeto, dizer da nossa felicidade em participar disso tudo e dar exposição a este projeto para que outros juízes possam também resolver as suas dificuldades e conclamar a todos os juízes que estão, de alguma forma, melhorando a Justiça que venham participar do Prêmio Innovare. Muito obrigada a todos. É uma grande satisfação receber este prêmio”, ressaltou o magistrado em seu discurso logo após o anúncio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
A prática, nos últimos dois anos, já realizou aproximadamente 2 mil audiências, no valor de mais de R$ 2,7 milhões arrecadados aos cofres públicos. Dívidas que tinham pouca chance de serem pagas, em função dos gastos e da burocracia judiciária envolvida em todo o procedimento. O projeto agora alcança a universidade local através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Furb, e proporciona aos acadêmicos do curso de Direito o contato com a seara tributária e a cultura da conciliação.
A iniciativa foi a vencedora entre as 99 inscrições da categoria Juiz enviadas de todo o Brasil para concorrer ao prêmio, que conta com o apoio do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do magistrado catarinense, as procuradoras municipais Cleide Regina Furlani Pompermaier e Ângela dos Santos Farias são coautoras do projeto Transação Tributária e acompanharam a transmissão juntos, de Blumenau.