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Juiz nega pedido de Lula para proibir Luciano Hang de exibir mensagens em aviões
De acordo com Fernando Machado Carboni, por ser ex-presidente, Lula é uma figura pública e está sujeito à críticas por parte da população
Nesta terça-feira, 31, o juiz Fernando Machado Carboni, de Santa Catarina, negou o pedido feito pelo ex-presidente Lula para proibir que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, exiba mensagens contra ele em aviões.
De acordo com o juiz, Lula, por ser um ex-presidente, é uma figura pública. Portanto, está sujeito à críticas por parte da população. Também, Carboni considera que o processo não continha os requisitos necessários para a concessão de tutela antecipada.
O juiz ressalta, ainda, caso seja provado algum excesso por parte de Luciano Hang, o processo poderá resultar em reparação por dano moral. “O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, diz a decisão.
Luciano Hang, apesar de ter comentado sobre a vontade de financiar faixas contra Lula pelo litoral catarinense, não admitiu publicamente o financiamento da ação.
Entenda o caso
Na noite deste domingo, 29, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou em nota que entrou na justiça contra o empresário Luciano Hang por calúnia e difamação. A ação pede indenização por danos morais e tutela inibitória, pois responsabilizam Hang por ter patrocinado aviões para sobrevoar o litoral de Santa Catarina, durante o verão, com mensagens ofensivas ao ex-presidente.
A petição foi encaminhada para a 2ª Vara Cível de Navegantes. A defesa de Lula pede a proibição das mensagens pelas praias brasileiras e, também, que o empresário se responsabilize pelo ato, que fere diretamente a imagem e a honra do ex-presidente. Para isso, pedem o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais.
No sábado, 28, o dono das lojas Havan publicou um vídeo no Twitter no qual mostrava uma aeronave com a frase “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.
O avião sobrevoa o litoral com as mensagens desde novembro. De acordo com informações do NSC Total, a empresa Airtag informou que a ação foi paga por um grupo de empresários catarinenses que, por enquanto, não quer ser identificado. A empresa de publicidade aérea é a mesma que presta serviços para empresas como a Havan.
Em 1º de dezembro, Hang chegou a divulgar no Twitter a intenção de patrocinar um avião com “mensagens patrióticas” pelo litoral catarinense. A mensagem seriam sugestões dos seguidores do empresário, como “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” e “Melhor que o Verão, é o Lula na prisão”.
O advogado Fábio Roberto de Souza, do Departamento Jurídico da Havan, conta que ele teve conhecimento sobre a petição pela a imprensa e que não pode comentar sobre o conteúdo dela, pois o empresário ainda não foi citado.
“Não há nesse momento o que falar, vez que não fomos citados dessa suposta ação. Teria que saber o conteúdo, que provas juntam e o que o PT pretende mais uma vez contra Luciano Hang”, comenta.