Juiz pede vistas e Operação Tapete Negro terá outra data de julgamento no TRE

Dois juízes votaram por julgar a ação improcedente, e um votou pela condenação

Não houve sentença após a realização do julgamento da Operação Tapete Negro no Tribunal Regional Eleitoral. A ação, que partiu da Polícia Federal e do Ministério Público de Santa Catarina,  investigou irregularidades ocorridas ainda nas eleições municipais de Blumenau de 2012.

O motivo foi o pedido de vistas do juiz Celso Kipper. Antes dele, o relator do processo, juiz Wilson Pereira Junior, votou para que a ação fosse considerada improcedente. Segundo ele, pela segunda vez houve o encaminhamento do MP-SC de provas de áudio sem discriminação e organização, inclusive com ausência de algumas das mídias presentes nos autos do processo. Um cálculo apresentado pelos desembargadores apontou que seriam mais de 4 mil dias ouvindo os áudios, o que impossibilitaria o acompanhamento do caso.

Isso já havia ocorrido na primeira vez que o TSE julgou o caso, em 2015. Quatro anos depois, conforme votaram os juízes, o mesmo voltou a ocorrer. Foi decidido, então, não pela nulidade, que faria com que o caso pudesse voltar ao TSE futuramente, mas por considerar a ação improcedente.

O juiz Fernando Lobo acompanhou o relator, já Vitor Aldo Bride votou pela condenação dos envolvidos. Com esta decisão, os ex-vereadores Fábio Fiedler, Robinsom Soares, o ex-suplente Braz Roncáglio e o atual vereador Almir Vieira seguem aguardando a sentença. Ainda não há data para a continuidade da votação.

Fiedler, Soares e Roncáglio respondem também criminalmente pelo processo. Vieira não foi incluso no processo criminal.

Relembre a Operação

A Operação Tapete Negro foi uma investigação da Polícia Federal deflagrada em dezembro de 2012, que apontava irregularidades nas eleições daquele ano. Segundo os autos do processo, parlamentares teriam desviado recursos que seriam voltados para a pavimentação asfáltica e urbanização da cidade com o intuito de obter verba para a campanha eleitoral.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) reuniu áudios com interceptações telefônicas dos envolvidos. Na época, o atual vereador Almir Vieira era diretor de Obras. Entre as irregularidades, estariam a da compra de material de qualidade inferior justamente para que houvesse a ‘sobra’ para a campanha de 2012.

A demora de uma sentença ocorreu porque, em 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a defesa não teve acesso às gravações telefônicas e todo o conteúdo usado para a condenação em primeira instância. O caso teve que ser retomado desde o início, até que uma nova sentença – também condenatória, na Justiça Eleitoral – fosse realizada.

Nesta quarta, portanto, foi julgado parcialmente o recurso no TRE.