Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa/Divulgação
Juíza determina liberação de aproximadamente 230 presos da penitenciária em Itajaí por conta de lotação
Decisão foi divulgada na última sexta-feira
A juíza Claudia Ribas Marinho, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí, decretou na última sexta-feira, 10, a liberação de aproximadamente 230 presos do regime semiaberto para o regime aberto, que cumprem pena no presídio de Canhanduba, em Itajaí. A decisão considera um problema temporário de superlotação de presos na unidade, no referido sistema.
A decisão determinou o adiantamento da progressão ao regime aberto e/ou livramento condicional, de todos os internos que atingiriam o direito ao benefício até a data de 10 de fevereiro de 2025.
A Secretaria de Estado da Administração Prsional e Socioeducativa (SAP) foi notificada através da portaria nº02/2024, na decisão da juíza. A medida já foi adotada em outras portarias anteriores, 06/2023 e 10/2023.
Em nota, a pasta informou que a construção de novos espaços destinados ao regime semiaberto no Vale do Itajaí estão previstos no planejamento da secretaria.
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