Denner Ovídio/CMB
Julgamento que pode cassar Egídio Beckhauser é retirado de pauta no TRE-SC
O julgamento do recurso de embargos solicitado pela defesa do presidente da Câmara Egídio Beckhauser foi retirado da pauta do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Anteriormente, a apreciação do tema estava marcada para a sexta-feira, 1.
A situação favorece Egídio, já que enquanto o recurso não for julgado ele tem garantia da permanência no cargo de vereador. Afinal, apesar dos embargos não questionarem os méritos da decisão, mas esclarecer pontos dela, esse julgamento pode determinar a cassação do mandato.
Existem duas possibilidades em relação ao recurso de embargos. O juiz pode acolhe-los e desta forma, dar mais tempo ao vereador, ou, rejeitá-los, e assim dar validade a cassação de Egídio, o tirando do cargo.
Com a segunda hipótese ocorrendo, a vaga do Republicanos seria retirada e daria a segunda cadeira ao Novo, consequentemente à Diego Nasato. Além disso, uma nova eleição de Mesa Diretora teria que ser realizada.
Vale lembrar, porém, que quando isso acontecer, a defesa de Egídio irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e solicitar uma liminar para garantir que ele retome o mandato até o trânsito em julgado. Caso aceito, o vereador poderá voltar a Câmara no lugar de Nasato.
Relembre o processo
Como publicado em primeira mão pela coluna, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TRE-SC) julgou procedente o recurso solicitado pelo Novo em processo referente a duas “candidaturas laranjas” do Republicanos na eleição de 2020. Com a decisão, todos os candidatos do partido em Blumenau tiveram seus votos anulados, inclusive o único eleito, que foi Egídio Beckhauser – mesmo não tendo envolvimento com o crime eleitoral cometido.
“É algo que não posso ser responsabilizado. Até porque, como candidato não tinha conhecimento e nem responsabilidade pela formatação da nominata partidária de vereadores”, escreveu Egídio em nota divulgada, comentando decisão.
O acórdão foi publicado nesta sexta-feira, 11, trazendo a cassação do mandato de Egídio, a anulação dos votos de todos candidatos e a declaração de inelegibilidade das duas candidatas laranjas, alvos principais da denúncia.
Entretanto, como está em prazo para solicitação de recurso, a cassação do vereador ainda não é efetivada. Além disso, durante os recursos as defesas do Republicanos e de Egídio podem solicitar efeito suspensivo da decisão do TRE-SC.
O processo corria em segredo de Justiça, mas a coluna teve acesso ao acórdão e traz detalhes.
A denúncia partiu do partido Novo e apontou abuso de poder político do Republicanos por meio do lançamento de candidaturas femininas fictícias para alcançar o percentual fixado para cota de gênero – 30% dos candidatos precisam ser mulheres.
Desta forma, solicitou a cassação do mandato de Egídio, por ter se beneficiado com os votos da legenda comprometida, além da anulação dos votos dos demais candidatos e inelegibilidade das candidatas laranjas.
A base das denúncias foram as candidaturas de Julyana Elayne da Cunha, com o número 10008 e de Josiane Perpetua Lami, com número 10150. Na eleição, elas receberam juntas 12 votos, sendo sete de Julyana e cinco de Josiane.
Entretanto, a denúncia apontou que as duas mulheres não participaram ou pouco integraram as convenções do Republicanos em Blumenau. Julyana, por exemplo, morava em Florianópolis na data em que seu nome foi escolhido e não participou da reunião, alegando não ter bom sinal de internet.
Josiane participou de uma primeira convenção quando foi escolhido o número de candidatura, que acabou sendo o mesmo de outro candidato. Na segunda reunião, onde o número foi alterado, ela não estava presente.
Além disso, durante todo o período de campanha nenhuma das duas candidatas publicou qualquer informação sobre candidatura, propaganda eleitoral ou pedido de votos. Uma delas, por exemplo, fez propagandas para estabelecimentos comerciais, mas não para si. A denúncia ainda destacou que não houve recurso depositado e utilizado em campanha.
No processo, as defesas do Republicanos e do vereador Egídio apontaram que as informações citadas não comprovam fraude. Sustentaram que a pouca quantidade de votos e a ausência de publicações nas redes sociais não são motivos suficientes para considerá-las laranjas.
Alegaram ainda que ambas receberam materiais de campanha, assim como pediram votos aos eleitores.
No processo em primeira instância, em Blumenau, a Justiça julgou improcedente por acreditar que não haviam provas suficientes para as denúncias. Entretanto, em recurso levado ao TRE-SC, os juizes por unanimidade defenderam que sim, houve crime eleitoral.
Ainda naquela semana, à coluna, o advogado Rodrigo Fernandes, que é ex-juiz do TRE-SC e faz a defesa de Egídio, deixou claro que irá recorrer todas instâncias possíveis para manter o vereador no cargo.
Por outro lado, a defesa do Novo, feita pelo escritório Rycerz & Becker Advogados, já informou que irá tentar derrubar os efeito suspensivos para dar validade a decisão do TRE-SC.
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