Deputado Júlio Garcia deve permanecer no uso de tornozeleira eletrônica
Decisão é da juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis
Por Redação O Município Blumenau- 10/05/2021
- 12:42
Júlio Garcia tem medida cautelar do mandato eletivo suspensa, mas deve seguir no uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 7, pela juíza da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, Janaína Cassol Machado.
Na decisão, a juíza ainda determinou que, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) e deputado estadual Julio Garcia (PSD), permaneça proibido de manter contato com pessoas envolvidas nas investigações e permaneça em casa no período noturno, entre as 23 e 6 horas da manhã.
A Alesc já havia aprovado em plenário, no último dia 20, pela retirada de todas as medidas cautelares que afetam o exercício parlamentar, como as restrições de circulação.
O advogado do deputado, Cesar Abreu, sustenta que as viagens do parlamentar à cidade de Criciúma, município base de Garcia, fazem parte das atividades do mandato.
A juíza sustentou que já existem julgados que “autorizam cautelares em relação a parlamentares federais e estaduais sem submissão da decisão à respectiva Casa Legislativa”. Nisso, foi aceito apenas o pedido de revogação da medida cautelar de suspensão do mandato eletivo.
Os advogados de defesa do deputado já esperavam que a proibição em manter contato com os outros alvos das investigações seria mantida, mas esperavam uma mudança em relação ao uso da tornozeleira.
Relembre o caso
Em 19 de janeiro, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Alcatraz. O então presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), foi um dos alvos da ação. Ele teve a prisão domiciliar decretada.
A operação visava a repressão de organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro. As investigações tiveram início em julho de 2018, após o encaminhamento pelo Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina.
No inquérito policial, apurou-se um esquema que envolvia empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos. Por meio da instauração de procedimentos administrativos, contratações milionárias eram formalizadas sem qualquer cotação prévia de preços.
O volume de recursos públicos pagos pelo governo de Santa Catarina às principais empresas da área de tecnologia identificadas nesta investigação já teria ultrapassado a quantia de R$ 500 milhões. Grande parte desse valor vinha de verba destinada à Secretaria de Saúde do Estado.
