Justiça condena comércio em Penha que vendia peixes com excesso de água para aumentar peso
Empresa terá que pagar indenização por danos morais
Por Redação O Município Blumenau- 22/11/2022
- 20:52
Um comércio localizada em Penha foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de danos morais, por vender peixes com com excesso de líquido nas embalagens. Segundo a decisão, a ação acabava aumentando o peso do produto vendido, consequentemente o preço pago pelos clientes.
A ação na Justiça foi impetrada após uma fiscalização surpresa do Inmetro no estabelecimento. A empresa e os sócios foram condenados ao pagamento de R$ 5 mil em indenização – o valor será destinado ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados do Estado.
Na defesa, a empresa até alegou que a mercadoria estava dentro dos padrões exigidos. Entretanto, o juízo ponderou que tal problema não é inédito tampouco isolado, uma vez que laudos do Inmetro dão conta de irregularidades semelhantes cometidas entre os anos de 2009 e 2014, notificadas nas operações “Tarrafa”, “Degelo” e “Água no Peixe”.
“Não é possível acreditar que se está diante de um caso isolado, vindo de uma empresa que pôs a comercializar diversos tipos de produtos congelados em que foram constatados supostos vícios de quantidade”, apontou o juiz na decisão, que ainda cabe recurso.
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