Justiça de Barra Velha mantém interdição de centro de distribuição das lojas Havan
Segundo o departamento jurídico da rede, todas as lojas estão sendo mantidas fechadas
Por Redação O Município Blumenau- 21/03/2020
- 10:58
Após análise do juiz Guy Estevão Berkenbrock, a 2ª Vara da Comarca de Barra Velha manteve a interdição do centro de distribuição da rede Havan. Decisão foi tomada nesta sexta-feira, 20. Um auto de infração foi realizado devido as medidas de prevenção e combate à pandemia da covid-19, conforme decreto estadual.
Um mandado de segurança foi registrado na comarca, onde a administração da rede de lojas defendeu o tamanho da empresa, a importância do referido centro de distribuição para a economia local e possíveis repercussões da medida. Pediu então que fosse concedida a liminar para anular o auto de infração derivado daquela interdição.
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“Ou seja, a situação é grave e envolve todo o país, que, aliás, não tem histórico de medidas tão graves como as que estão sendo tomadas na atualidade”, anotou Berkenbrock. Além disso, o juiz afirmou que a saúde pública deve se sobrepor aos interesses econômicos privados.
O juiz observou que as atividades da empresa não estão abrangidas nas exceções do decreto estadual, por tanto manteve o centro de distribuição fechado. “Frente a isso, compreendo que, no caso, a concessão da liminar gerará perigo inverso, colocando em risco a vida de todos os que ali trabalham e com eles possuem contato, logo, causará perigo à toda a coletividade”, finalizou.
Havan se manifesta
Segundo o departamento jurídico das lojas Havan, após o decreto, todas as lojas foram fechadas, sem necessidade de uma decisão judicial.
