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Justiça decide que shopping Neumarkt deve recolocar mesas e cadeiras em praça de alimentação

Caso repercutiu após dono de pastelaria afirmar que estava sofrendo boicote da empresa

A 5ª Vara Cível de Blumenau decidiu pela imediata reposição das mesas e cadeiras da praça de alimentação localizada piso superior do Shopping Neumarkt. A juíza Vivian Carla Josefovicz acolheu pedido da defesa da empresa Pastel Mania, que atende no local.

Há pouco mais de uma semana, o proprietário da pastelaria fez um vídeo lamentando retirada das mesas e cadeiras do local e mostrando que haviam pessoas comendo sentadas no chão.

Segundo ele, a atitude do shopping é para pressioná-lo a deixar o espaço. “Tenho um contrato de quatro anos, e ele estão descumprindo”, explica.

A juíza afirma, em sua decisão, que “ao retirar as mesas e cadeiras que atendem aos clientes da locatária, o locador impede que essa faça bom uso do negócio, violando a função social do contrato. Em se tratando de comércio de alimentos, é cediço que a disponibilização de mesas e cadeiras é inerente ao negócio, pois não é de se imaginar que quem procura o conforto de um shopping center irá se sujeitar a fazer sua refeição em pé”.

A juíza deu um prazo de 48 horas para o cumprimento da sentença e fixou a multa, em caso de desobediência, em R$ 1 mil por dia.

Até o momento, o shopping não tem um posicionamento oficial sobre a decisão da Justiça.