Justiça desbloqueia bens do deputado federal Décio Lima no caso da CPI das Obras

Juiz de primeiro grau havia bloqueado bens do ex-prefeito de Blumenau e outras 11 pessoas, além de duas empresas

O desembargador Vilson Fontana, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ordenou o desbloqueio dos bens do deputado federal Décio Lima (PT) em um processo que corre há 14 anos no Judiciário.

A decisão, do dia 27, quarta-feira, invalida medida determinada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda de Blumenau, João Vieira Sell, em maio deste ano. O caso tem relação com a CPI das Obras, ocorrida no segundo mandato de Décio Lima na prefeitura de Blumenau, no início da década passada.

Para Fontana, a peça de acusação e a decisão de primeiro grau não oferecem provas específicas de irregularidade cometida por Décio:

“A decisão atacada, por seu turno, também longa peça, com ampla descrição dos fatos irregulares, em apenas dois parágrafos, à fl. 1130, afirma que foram várias as irregularidades, grande o prejuízo do Município e ampla a prova produzida pelo Parquet, mas em nenhum ponto indica onde foi que o agravante atuou, o que equivale à falta total de fundamentação”.

Décio comemorou a decisão do desembargador e afirmou que a decisão de primeiro grau foi política:

“Eu acredito no Judiciário como instituição e por isso não posso aceitar que ele seja contaminado pela política. Eu apresentei uma representação contra o juiz que proferiu a decisão de bloquear meus bens no Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria”, afirmou.

Entenda o caso

A Justiça em Blumenau havia bloqueados bens de Décio e outras 11 pessoas, além de uma empreiteira e um posto de combustíveis, no valor máximo de R$ 6,5 milhões. A decisão tem relação com a CPI das Obras, instaurada na Câmara de Vereadores durante a gestão do petista à frente da prefeitura de Blumenau.

Além de Décio Lima, são citados servidores públicos e empresários investigados à época pelos vereadores de Blumenau. O processo menciona 28 atos que poderiam ser enquadrados como improbidade administrativa. Entre eles estão serviços que teriam sido contratados pelo município e não executados por empreiteiras e desvio de dinheiro da Secretaria de Obras.

A decisão liminar também cita obras com suspeitas de irregularidades, como a ciclovia da rua Antônio Treis, no Vorstadt, e as alças de acesso à Ponte do Tamarindo.