A Justiça Federal revogou parte da decisão liminar que impedia a prefeitura de Blumenau de prosseguir com a licitação da nova ponte no Centro da cidade, a chamada ponte Norte-Sul. O polêmico acesso sobre o rio Itajaí-Açu, quando concluído, ligará o bairro Ponta Aguda à rua Itajaí.
A decisão responde a um pedido da prefeitura de Blumenau, que argumentou não haver mais razão para travar a obra, que tem financiamento aprovado junto ao Ministério das Cidades. O processo licitatório estava paralisado há mais de um ano por dois motivos:
1 – Ausência de licença ambiental pelo órgão estadual (Fatma, atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina).
2 – Não observância de recomendações feitas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A prefeitura conseguiu a licença estadual, expedida pelo IMA, em junho deste ano. Sobre o parecer do Iphan, o município apresentou um memorando em que o instituto explica que o parecer anexado ao processo “é meramente opinativo e consultivo”. Ou seja: o município não seria obrigado a segui-lo.
Diante disso, a juíza federal Rosimar Terezinha Kolm considerou que “não mais persistem as razões para a suspensão do processo licitatório”. A liminar que bloqueava a licitação havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal.
Prefeito lamenta judicialização
O prefeito Mário Hildebrandt disse que já nesta segunda-feira pretende dar andamento ao processo licitatório, que foi suspenso na fase de análise das propostas. Dezoito empresas se apresentaram para disputar a construção da ponte.
Segundo o prefeito, a judicialização do processo gera prejuízo para a população de duas maneiras: a obra já poderia estar avançada e provavelmente a empresa vencedora pedirá uma revisão dos valores da licitação, devido à inflação do período.
“Essa obra poderia estar na metade já. Na metade do ano que vem o povo já poderia estar atravessando essa ponte. Não é por falta de vontade, é por falta de condição jurídica. Essa é uma característica de Blumenau. Tem um grupo de pessoas que acaba sempre se preocupando com o seu espaço. Não discordo da razão deles, mas eu olho o condomínio Blumenau como um todo, não posso olhar apenas a tranquilidade de um bairro”, afirmou o prefeito neste domingo, 18.
Ammeblu quer esclarecer decisão
Segundo Rodolfo de Souza Neto, representante da Associação de Moradores da Margem Esquerda do Rio Itajaí-Açu (Ammeblu), nesta segunda-feira o grupo deve se reunir para compreender mais a fundo a decisão da juíza.
Como ela suspende apenas parte da liminar, há dúvidas sobre os efeitos da decisão proferida na última sexta. A associação também é parte no processo contra a ponte.
“Vamos ter que dar uma estudada, talvez fazer um embargo de declaração para que ela explique melhor. Ficou muito confuso, não dá pra entender”, avaliou.
Souza Neto diz que existem outras razões contra a ponte na curva do rio Itajaí-Açu, como a alegada defasagem do Estudo de Impacto Vizinhança, que não foi atualizado após a prefeitura fazer modificações no projeto. O grupo também questiona a falta de estudos hidrológicos mais profundos sobre o impacto da ponte nas águas do Itajaí-Açu.
“Nós vamos continuar discutindo onde for possível. A modificação no tráfego impacta terrivelmente a cidade”, criticou.
Tribunal de Contas
Além da briga na Justiça Federal, há um procedimento contra a construção da ponte no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em abril deste ano, o conselheiro Gerson dos Santos Sicca determinou a suspensão da licitação. Além dos motivos apontados no processo judicial, o TCE considerou que a ponte deveria ser mais alta do que o projetado.
Segundo o prefeito Mário Hildebrandt, a prefeitura aguardou a liberação da licitação pela Justiça Federal para só então encaminhar a questão junto ao TCE. Porém, Hildebrandt afirma que o documento recebido pela prefeitura não proíbe o andamento da licitação.
Entendimento diferente tem a Ammeblu. Para Rodolfo de Souza Neto, a licitação não pode prosseguir sem que a decisão de abril seja revertida.
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