Justiça Federal suspende licitação da nova ponte do Centro
Sentença alega que licença ambiental deveria ter sido dada pela Fatma, e não pelo órgão municipal
Por Redação O Município Blumenau- 06/10/2017
- 20:47
A Justiça Federal suspendeu o edital de licitação para a construção da ponte Norte-Sul, entre a Ponta Aguda e o Centro Histórico de Blumenau. Conforme decisão do juiz Leandro Paulo Cypriani, provocada por ação do Ministério Público Federal, a prefeitura deve interromper a tramitação do processo que escolheria a empresa responsável pelas obras.
Na decisão, Cypriani aponta questões ambientais, paisagísticas, históricas e culturais envolvidas na construção da ponte. Conforme o juiz, o princípio da preservação exige que se tenha cautela no caso específico.
Entre as razões destacadas está o fato de os futuros impactos da obra terem potencial de atingir municípios como Gaspar e Ilhota, o que exigiria uma licença ambiental do órgão estadual: a Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O projeto da prefeitura tem licenciamento expedido pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema).
“O conjunto das evidências e a própria FATMA – órgão competente para tanto – apontam que obra que detém grande probabilidade de extrapolação do seu impacto do âmbito local, alcançando a dimensão de impacto regional, razão pela qual, a competência para emissão de licenciamento não é da FAEMA, mas sim da FATMA”, diz o texto.
Em outro trecho, Cypriani considera que a prefeitura não levou em conta observações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a localização da ponte.
“Constata-se, além disso, que as recomendações feitas pelo IPHAN visando à preservação e, mais que isso, a valorização da paisagem urbana local, considerando a importância histórica, cultural e paisagística das imediações onde se pretende implantar a nova ponte, não foram seguidas pela municipalidade”.
A Procuradoria do Município confirmou que recorrerá da decisão liminar por entender que todas as exigências legais e formais foram cumpridas. Enquanto isso, a administração confirmou que a licitação está suspensa.
