Justiça determina que Prefeitura de Blumenau custeie despesas da BluMob
Município também não pode exigir que empresa retome funcionamento total
Por Alice Kienen- 31/08/2020
- 16:29
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau determinou que a Prefeitura de Blumenau custeie as despesas da BluMob durante o período da pandemia. O município tem 30 dias para tomar as providências que considerar pertinente para evitar que a empresa vá à falência.
O valor pedido pela responsável pelo transporte coletivo da cidade é de mais de R$ 18,4 milhões, referente às despesas de 18 de março à 10 de agosto de 2020. Entretanto, a decisão julga que “a simples revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por ora, não se mostra suficiente para o fim de evitar paralisação total do serviço”.
No final do mês passado, a Agir (Agência Intermunicipal de Regulação) já havia solicitado à prefeitura que reembolsasse mais de R$ 6 milhões à Blumob. O documento foi uma resposta ao pedido feito pelo próprio executivo municipal no dia 20 de abril.
A decisão também afirma que o município não pode exigir da BluMob o retorno total das atividades, “levando em consideração o atual panorama financeiro e operacional da autora [empresa], provocado pelas normas de contenção da pandemia”.
O documento foi publicado no dia 21 de agosto. O prazo da prefeitura poderá ser prorrogado caso a medida tomada exija aprovação de um projeto de lei.
Sindicato dos trabalhadores se manifesta
A decisão foi mal vista pelo Sindetranscol, que teve pedidos à Justiça negados. Entre eles o pagamento do vale alimentação e uma ação contra as demissões coletivas. O sindicato deve entrar com recurso.
“A favor da empresa as decisões são bem mais favoráveis e rápidas. […] O Prefeito, que se recusou a ouvir e socorrer a categoria em desespero, vai destinar recursos para os patrões de fora de Blumenau” afirmou em suas redes sociais.
O sindicato também afirmou que, caso considere necessário, organizará novas manifestações públicas e, até mesmo, greve. “Não vamos continuar trabalhando sem receber, no mínimo, o vale alimentação”, concluiu.
Contraponto
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Blumenau. Entretanto, o município ainda não foi oficialmente notificado da decisão. Caso haja manifestação por parte da cidade, a matéria será atualizada.
Correção
Até as 17h30 desta segunda-feira, 31, a reportagem afirmava que a Prefeitura de Blumenau deveria reembolsar mais de R$ 18,4 milhões à BluMob. Entretanto, apesar de este valor ter sido o pedido pela empresa e a decisão judicial ter sido a favor dela, o montante não foi decretado. O texto acima já foi corrigido.
