Justiça Eleitoral torna inelegíveis vereador e três ex-vereadores de Blumenau
Dos cinco processados na ação que tem origem na Operação Tapete Negro, apenas Célio Dias teve o caso arquivado
Um vereador e três ex-vereadores de Blumenau foram condenados à inelegibilidade por irregularidades que teriam sido cometidas na campanha municipal de 2012. O juiz eleitoral Sérgio Agenor de Aragão sentenciou quatro dos cinco processados a oito anos sem poder disputar eleições, contados a partir de 2012. Ou seja, a punição valeria até 2020.
O único que teve o caso arquivado foi o ex-vereador Célio Dias. Atual vereador e suplente na legislatura anterior, Almir Vieira (PP) é um dos que fica inelegível. Mesma situação dos ex-parlamentares Fábio Fiedler, Robinsom Soares e do então suplente de vereador Braz Roncáglio.
Os condenados também receberam multas de R$ 40 mil (Robinho), R$ 25 mil (Roncáglio), 15 mil (Fiedler) e R$ 10 mil (Vieira). Como a decisão é de primeira instância, todos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Contrapontos
O que diz o vereador Almir Vieira:
Único dos cinco que está no exercício de mandato na Câmara de Vereadores, Vieira lamentou que o processo continue com os problemas que fizeram o Tribunal Superior Eleitoral devolvê-lo à primeira instância.
Reforçou que o caso não tem relação com o mandato atual e que não era parlamentar à época.
“Todo mundo sabe que esse caso foi ao TSE e voltou porque não tinha consistência. Vai chegar lá em cima e vai voltar de novo. Isso tem mais cunho eleitoral. Vamos recorrer e vamos ganhar”, afirmou.
O que diz o ex-vereador Fábio Fiedler:
O ex-vereador Fábio Fiedler disse ter ficado, em parte, satisfeito com a decisão, que considerou mais branda em relação à de 2013. Fiedler afirmou que não pretende voltar a se candidatar a cargos eletivos. Porém, confirmou que pretende recorrer para ter acesso a todos os áudios.
“A decisão foi mais técnica do que política, se pautou pelas nossas considerações do que pela política, que estava muito mais inflamada à época. Uma pena que o juiz não considerou o vício processual, que continua o mesmo. Ausência da integralidade dos áudios”.
O que diz o ex-vereador Robinsom Soares
“Continuo achando que a Justiça em primeiro grau não atendeu às questões colocadas pelos ministros do TSE e defendidas pelos nossos advogados. Analisaram somente a peça de acusação, carregada de erros. Vamos reverter novamente essa decisão”.
O que diz o ex-vereador Célio Dias:
“A tese do Ministério Público era muito fraca, se baseava em uma única ligação telefônica, de um terceiro. Nem era eu que falava. Eu já sabia que a nossa tese uma hora seria vencedora. Nós conseguimos provar que realmente não fazia sentido”.
O que diz o ex-vereador Braz Roncáglio:
A reportagem ainda não conseguiu contato com Roncaglio.
Entenda o caso
Ramificação da chamada Operação Tapete Negro, desencadeada em dezembro de 2012, o processo chegou a cassar os cinco parlamentares e suplentes em 2013, mas voltou à estaca zero por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em março de 2015, o TSE decidiu devolver à primeira instância o processo que pedia a cassação de cinco vereadores e suplentes eleitos em 2012. À época, os ministros entenderam que o Ministério Público deveria dar às defesas acesso a todas as interceptações telefônicas feitas na Tapete Negro, o que não havia ocorrido. Recomeçou tudo do zero.
No dia 5 de dezembro de 2017, o juiz eleitoral em Blumenau Sérgio Agenor de Aragão rejeitou diversos pedidos das defesas e manteve as interceptações telefônicas como provas válidas do processo. Ele concedeu acesso aos áudios, mas negou a necessidade de transcrever (degravar) todo o conteúdo das ligações, apenas as que o Ministério Público usou nas denúncias.
As defesas dos parlamentares têm insistido na tese de que, para que o direito à defesa seja assegurado, seria necessário transformar em texto escrito todo o conteúdo dos áudios.