Alice Kienen/O Município Blumenau
Justiça Federal decide pela demolição de prédio no Centro de Blumenau
Esqueleto do Edifício América está embargado há mais de uma década
O que restou da construção do Edifício América, prédio abandonado no Centro de Blumenau, deverá ser demolido. O juiz federal substituto Leandro Cypriani, da 1ª Vara de Blumenau emitiu a decisão nesta terça-feira, 20, após uma ação civil pública do Ministério Público Federal.
A determinação se dá pelo fato de a estrutura ter sido erguida em um terreno de preservação permanente, que pertence à União. Apesar de o município ter autorizado a construção em 1991, a decisão conflitou com a legislação federal. Após o governo federal e o Ibama não tomarem providências, o Ministério Público decidiu intervir.
Esta não é a primeira vez que a Justiça Federal decreta que o prédio deve ser demolido. No final de 2011, há quase uma década, a defesa conseguiu manter a edificação e a decisão foi anulada. Desde então, a obra segue parada.
Além da Prefeitura de Blumenau e do Clube Náutico América, fazem parte da defesa as empresas R.B. Planejamento e Construções e Itacolomi Incorporações Imobiliárias. Eles têm 15 dias para se manifestarem. O advogado Angelito Barbieri, que representa as construtoras, confirmou que irá recorrer à decisão.
“Não concordamos com a determinação do juiz. Nossa argumentação será baseada na conclusão da perícia que determinou que o prédio terminado é melhor para o meio ambiente do que demolido. Ele só está parado porque a Justiça não permitiu que o concluíssemos”, afirmou Barbieri.
Caso a decisão seja mantida, os envolvidos terão um ano para demolir o prédio e parte da fundação dele, realizar um serviço de terraplanagem no terreno e emitir um laudo técnico da situação dele para que a preservação da região seja retomada. Os gastos serão dividimos igualmente entre as empresas e o município.
“A inobservância dos prazos estabelecidos ao cumprimento das determinações precedentes implicará, a cada um dos demandados, ora condenados, em multa diária de R$ 1.000 em caso de injustificado descumprimento e inicialmente pelo prazo de dois meses”, decretou o juiz.
A reportagem entrou em contato com a Hess & Arend Advogados, que representa o Clube Náutico, e com a Prefeitura de Blumenau. Porém, não obteve retorno até a publicação.
A Prefeitura de Blumenau encaminhou à reportagem uma nota oficial sobre o caso. Confira na íntegra:
Nota Oficial
Em relação à determinação judicial que prevê a demolição do Edifício América, a Prefeitura de Blumenau entende que aplicou a legislação municipal vigente à época, não havendo motivos para a responsabilização do município no que tange à demolição. Desta forma, a Procuradoria Geral do Município informa que irá recorrer da decisão.