Justiça Federal determina que PRF volte a utilizar radares móveis em rodovias
Juiz fixou multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento
Por Redação O Município Blumenau- 11/12/2019
- 19:57
Após decisão da Justiça Federal de Brasília, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve voltar a utilizar os radares móveis nas rodovias do país. A determinação é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Com isso, fica suspendida a portaria do governo federal que proibia o uso dos aparelhos. Monteiro argumentou que é ilegal a decisão do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o juiz, a ausência da fiscalização pode aumentar o número de acidentes nas rodovias.
Na ocasião, o presidente pediu a suspensão dos radares ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de agosto.
A polícia tem o prazo de 72 horas para voltar com a fiscalização móvel. Foi fixada multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
