Justiça Federal nega pedido de empresa de SC para usar o nome “Linguiça Blumenau”
Nomenclatura só pode ser utilizada em 16 municípios do Vale do Itajaí, região do qual o empreendimento de Biguaçu não faz parte
Por Mariana Beuting- 10/04/2025
- 14:26
Uma empresa de Biguaçu, que fabrica a “Linguiça Blumenau”, pediu para que fosse suspensa a regra que restringe o uso do nome do produto para apenas 16 cidades do Vale do Itajaí. Contudo, o pedido foi negado pela Justiça Federal nesta quarta-feira, 9.
A 3ª Vara Federal de Florianópolis entendeu que deve ser mantida a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que reconheceu a Indicação Geográfica (IG) para a “Linguiça Blumenau”.
Em 2024, a Linguiça Blumenau foi reconhecida parte do grupo de IG catarinenses. O selo garante que apenas empresas da região delimitada produzam o alimento. As cidades permitidas são Blumenau, Gaspar, Pomerode, Timbó, Indaial, Presidente Getúlio, Lontras, Presidente Nereu, Rio do Sul, Aurora, Ituporanga e Imbuia.
“Em primeira análise, entendo que se deve privilegiar a presunção de legitimidade dos atos administrativos; vale dizer, não há qualquer indício de irregularidade no trâmite administrativo de reconhecimento da indicação geográfica pelo INPI e demais entidades envolvidas no processo”, afirmou o juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, em decisão.
A empresa alegou que, em dezembro de 2024, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) emitiu uma nota determinando que os estabelecimentos localizados fora da área de indicação geográfica não poderiam mais usar a nomenclatura e deveriam readequar os rótulos em 180 dias.
A marca de Biguaçu, na região da Capital, afirma que produz a “Linguiça Blumenau” há mais de 40 anos, atendendo os padrões sanitários e de qualidade exigidos pela Cidasc. Apesar da decisão, cabe recurso.
Linguiça Blumenau e o reconhecimento da Indicação Geográfica
O reconhecimento da Indicação Geográfica ocorreu em fevereiro de 2024, por solicitação da Associação das Indústrias Produtoras de Linguiça Blumenau (Alblu), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).
A delimitação geográfica aprovada abrange 16 municípios catarinenses, correspondendo ao território original do antigo município de Blumenau (conforme os limites de 1894) e áreas de colonização alemã adjacentes.
O juiz observou também que a medida não é urgente e o entendimento pode eventualmente ser revertido ao final do processo, depois da análise dos argumentos de todas as partes.
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