Justiça garante redesignação sexual por plano de saúde para servidora de SC
Gestores haviam entendido procedimento como "estético", mas psiquiatra defendeu paciente
Por Redação O Município Blumenau- 13/04/2022
- 20:07
Em Santa Catarina, uma servidora pública transgênero obteve na Justiça o direito de realizar cirurgia de redesignação sexual custeada pelo plano de saúde. O pedido havia sido negado no âmbito administrativo, sob o argumento de se tratar de um procedimento de natureza estética. Para os gestores, seria uma “cirurgia plástica”.
Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-SC), a decisão foi amparada em diagnóstico de transexualidade e transtorno misto ansioso e depressivo. O quadro indica a necessidade de realizar a operação e procedimentos afins para o bem-estar da servidora.
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Nos autos do processo, um médico psiquiatra, na condição de perito judicial, concluiu que a autora possui identidade sexual bem definida, mas dissonante de seu corpo. “Logo, revela-se cristalino que a cirurgia em comento não tem natureza estética. Ao contrário, mostra-se necessária para a adequação psico-corpórea e para tratamento da patologia que acomete a autora – transtorno misto de ansiedade e depressão –, haja vista atenuar os efeitos do transtorno de identidade sexual”, anotou o juiz Jefferson Zanini, de Florianópolis.
Ao acatar o pedido, o magistrado destacou que as intervenções pleiteadas pela parte, em que pese a natureza plástica, são de caráter terapêutico e não estético. Circunstância que afasta a alegação de impossibilidade de cobertura feita pelo plano de saúde. Desta forma, a servidora – que já possui registro civil adequado à sua identidade de gênero, realizará cinco procedimentos cirúrgicos distintos para promover sua redesignação sexual. O valor estimado é de R$ 5 mil, todos custeados pelo plano, com sua coparticipação prevista contratualmente.
Para concluir o processo, ela se submeterá a amputação total de pênis, orquiectomia bilateral de testículos, implantação de neovagina, reconstrução de mamas com prótese ou expansor e traqueoplastia.
O resultado poderá, segundo especialistas, pôr fim ou reduzir manifestações de ansiedade e depressão que acompanham a servidora. Ela faz tratamento psiquiátrico mensalmente, utiliza medicamentos psicoativos prescritos. Além disso, separou-se recentemente do companheiro, reside com os pais e está temporariamente afastada de seus afazeres profissionais. O processo tramita em segredo de justiça. Ainda há possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça.
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