Justiça liberta fiscal preso suspeito de cobrar propina em obra de Blumenau

Ele terá de cumprir algumas medidas cautelares

A Justiça concedeu liberdade provisória a Jeanderson Santos, de 38 anos, o servidor municipal que foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira, 14. Ele teria cobrado propina para emitir o alvará de construção de uma casa no bairro Nova Esperança.

A audiência de custódia ocorreu no começo da tarde desta quinta-feira, 15. O juiz Rafael Bogo, da 1ª Vara Criminal, determinou algumas medidas cautelares para o fiscal da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), que é funcionário de carreira há 10 anos.

Ele não pode exercer função pública, nem se ausentar da cidade por mais de 30 dias, além de ter de manter o endereço sempre atualizado junto à Justiça. Santos passará por um exame de corpo de delito, que será anexado ao processo que ele, a princípio, responderá em liberdade.

O servidor foi detido pelo denunciante. Segundo o proprietário da residência, o fiscal visitou a obra em abril e pediu R$ 700 reais para não embargar a obra.

O dinheiro foi deixado em uma caixa de correio. O fiscal teria dado apenas uma notificação e uma multa. Mais recentemente, contudo, ele voltou e pediu R$ 300 para a não aplicação de outra multa, já que o proprietário da casa continua sem alvará.

O próprio denunciante gravou o áudio da conversa e deu voz de prisão ao fiscal. Com ajuda de moradores da localidade, ele segurou o servidor até a chegada da polícia.

Contraponto

Em sua defesa, Santos afirmou que o dinheiro estava lá, mas ele não buscou. A prisão ocorreu na rua Henrique Reif, bairro Nova Esperança.

A Prefeitura se manifestou sobre o assunto e disse ter entrado em contato com a Polícia Civil assim que tomou conhecimento dos fatos.

O objetivo do poder público é, a partir destas investigações, instaurar um processo administrativo disciplinar, afastar o servidor do exercício de suas funções e apurar a responsabilidade dele.