Justiça manda governo pagar medicamento a adolescente de Gaspar alérgico a abelhas
Sem o remédio, garoto poderia morrer caso fosse picado
Por Redação O Município Blumenau- 06/05/2019
- 15:58
Um adolescente de 14 anos, residente na zona rural de Gaspar, conseguiu na Justiça o direito de receber, via Sistema Único de Saúde (SUS), um medicamento para evitar reações alérgicas graves a picadas de abelhas.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em apelação cível sob a relatoria do desembargador Pedro Manoel de Abreu, reformou sentença da comarca local para determinar que o Estado forneça o medicamento adrenalina subcutânea Epipen JR.
O remédio é o único capaz de prevenir a reação alérgica sistêmica que o adolescente sofre após ser picado por abelhas, caracterizada pela diminuição da pressão arterial, taquicardia e distúrbios gerais da circulação sanguínea, acompanhada ou não de edema da glote, o que pode levá-lo à morte.
O pedido havia sido negado porque tal medicamento não possui registro na Anvisa. O desembargador Pedro Abreu, contudo, minimizou a situação ao lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já apontou que a lista do SUS não é o único parâmetro a ser considerado na avaliação da necessidade do fornecimento de medicamento em um caso concreto, que depende antes de uma avaliação médica.
Por fim, esclareceu que o STF também já firmou posição no sentido de admitir a concessão de remédio registrado em entidade governamental congênere – o Epipen JR é registrado nos Estados Unidos. O custo do medicamento não supera R$ 3 mil. A família do garoto possui renda de R$ 2,6 mil e paga aluguel de R$ 600. A decisão foi unânime.
