O Município Blumenau
Justiça mantém pena de fiscal da Prefeitura de Blumenau que cobrava propina
Morador do bairro Nova Esperança deu voz de prisão ao fiscal de obras
Jeanderson dos Santos, antigo fiscal da secretaria de Planejamento da Prefeitura de Blumenau que foi preso ao cobrar propina para não impedir uma obra em andamento nos fundos de uma residência no bairro Nova Esperança, teve a pena mantida pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Relembre o caso
Jeanderson era servidor público efetivo e, no decorrer de abril de 2019, compareceu em uma casa para fiscalizar a obra na propriedade. Ao concluir que ela era executada irregularmente, solicitou a quantia de R$ 2 mil para não aplicar a multa.
O proprietário concordou em realizar o pagamento. Contudo, só tinha R$ 700 e deixou a diferença, R$ 1,3 mil, para pagar posteriormente. O denunciado, a partir disso, passou a comparecer regularmente ao local para cobrar o restante.
Em 14 de agosto do ano seguinte, foi recebido pela vítima com R$ 300. As cédulas foram fotocopiadas pelo proprietário, para comprovar a ilicitude do ato do agente público. O próprio denunciante gravou o áudio da conversa e, ao receber o denunciado, entregou o valor a ele.
Quando Jeanderson colocou o dinheiro no bolso, ele mesmo o deu voz de prisão. Com ajuda de moradores da localidade, ele segurou o servidor até a chegada da polícia.
Pena
Em 1º grau, Jeanderson foi condenado ao cumprimento da pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direito, além de perda da função pública.
Defesa
A defesa pediu a absolvição por ausência de provas e pleiteou ainda a nulidade da prova consistente na gravação realizada pela vítima.
No entanto, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer utilizou de comprovações da materialidade do delito, como a documentação do auto de prisão em flagrante, as cópias das cédulas entregues pela vítima e a gravação ambiental que aponta uma conversa entre o acusado e a vítima no momento da ação, ente outros.
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