“As recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro não tratam fatos desta natureza na forma dolosa, e sim na forma culposa. Desta forma, jamais poderá ser ele acusado de tentativa de homicídio, pois a lei trata tais situações como lesões corporais”, afirmou.
Câmara dos Deputados/Divulgação
Quase quatro meses depois, João Pizzolatti é notificado sobre processo do acidente de trânsito
Oficial de Justiça afirmou que houve "clara tentativa do acusado de se ocultar para não ser citado"
Quase quatro meses depois de se tornar réu por uma suposta tentativa de homicídio, o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP) finalmente foi notificado de que está sendo processado. A notificação foi feita no local de trabalho do ex-parlamentar, a Gerência Regional da Fazenda de Santa Catarina, porém, sem a presença dele.
O caso tem origem no acidente de trânsito na rodovia Werner Duwe, entre Blumenau e Pomerode, que teria sido provocado pelo ex-deputado, em dezembro do ano passado. Um jovem de 23 anos ficou gravemente ferido.
O oficial de Justiça fez quatro tentativas de entregar a notificação a Pizzolatti entre os dias 22 de junho e 4 de julho. Antes, já havia feito tentativas no mesmo endereço e no sítio dele, em Pomerode.
No dia 22, no local de trabalho, foi informado de que o servidor da Fazenda realiza atividades externas. Então, por telefone, conseguiu contato com o ex-deputado e combinou de encontrá-lo no dia 29, às 14h. Pizzolatti não compareceu.
“Neste momento, constatei a clara tentativa do acusado se ocultar para não ser citado. Tentei várias vezes contactar com o acusado via fone nos números de telefones supracitados, mas foram infrutíferas as tentativas”, diz o documento que certifica a citação.
No dia 3 de julho, o oficial voltou ao local de trabalho do ex-deputado. Como não o encontrou, o servidor da Justiça optou pela “certidão por hora certa”. Ou seja, avisou uma pessoa presente ao local que retornaria no dia seguinte, às 13h30. Ela ficaria responsável por comunicá-lo.
Como Pizzolatti novamente não compareceu, ele foi considerado certificado da denúncia. Somente a partir de então passou a contar o prazo de 10 dias para apresentação de defesa prévia. O processo agora pode ser destravado.
Acidente na Werner Duwe
No dia 20 de dezembro de 2017, o ex-deputado federal João Pizzolatti se envolveu em um grave acidente na rodovia Werner Duwe, que liga Blumenau a Pomerode. Ele estava dirigindo uma caminhonete Volvo que bateu de frente com um Fiat Mobi.
O motorista do Mobi, Paulo Marcelo Santos, 23 anos, sofreu queimaduras graves e ficou vários meses internado em Joinville. Ele continua em tratamento das lesões. Em outro processo, na área cível, a defesa de Santos apresentou à Justiça pedidos de indenização e de pensão pelos danos causados a ele e à família.
Pizzolatti apresentava sinais de embriaguez e foi atendido por policiais e bombeiros militares no local. Depois foi levado por uma viatura do Corpo de Bombeiros ao Hospital Santa Isabel. Uma vez na casa de saúde, ele deixou o local antes do atendimento ser concluído.
Em um vídeo feito por uma pessoa que estava no local, Pizzolatti admite ter ingerido álcool antes de dirigir. Primeiro, ele diz que assume a responsabilidade pelo acidente. Depois, um homem questiona: “O senhor confessa que está bêbado?”. E ele responde: “Tô”.
O Ministério Público considerou que o ex-deputado, ao dirigir embriagado, teria cometido uma tentativa de homicídio. A Justiça aceitou a denúncia.
A defesa de Pizzolatti discorda da tese da acusação. Para o advogado Honório Nichelatti Júnior: