Ministério da Saúde/Divulgação
Justiça obriga plano de saúde a bancar tratamento para criança com AME em Joinville
Plano terá que bancar também uma cadeira de rodas ao menino
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que um plano de saúde custeie o tratamento de um menino com atrofia muscular espinhal (AME), forneça a ele uma cadeira de rodas e também um dispositivo chamado órtese suropodálica, usado para os pés e tornozelos.
A órtese oferece apoio, alinha, previne e corrige deformidades, além de melhorar a habilidade funcional de uma pessoa com necessidades especiais. O menino e sua família moram em Joinville, no Norte do Estado.
O juízo de origem concedeu parcialmente a tutela de urgência e garantiu o tratamento fisioterápico e terapêutico para a criança, sob pena de multa diária de R$ 500. Não incluiu, entretanto, a cadeira de rodas e a órtese.
A mãe da criançacom AME recorreu ao TJ. Ela sustentou que o filho tem perda progressiva de força muscular e perda da capacidade funcional, e por isso precisa dos equipamentos requisitados.
Caso contrário, conforme os laudos médicos, há grande possibilidade de ocorrer lesões irreversíveis. O plano de saúde, por sua vez, argumentou que os equipamentos não estão previstos no contrato.
Para o relator, desembargador Rubens Schulz, há prova documental suficiente a demonstrar a premente necessidade da cadeira de rodas para seu deslocamento e também da órtese indicada pelo médico. “Ainda que não haja perigo de morte”, explicou Schulz, “o perigo de lesão irreversível é inconteste, visto que a continuidade do tratamento é essencial para a melhora da qualidade de vida do infante. Cada dia a mais de espera agrava o quadro clínico e isso pode até torná-lo irreversível”.
Schulz enfatizou que no confronto de dois interesses essencialmente divergentes, como o patrimonial do plano de saúde e o direito à vida da criança, é preciso prevalecer o bem mais importante e relevante deles, o direito à vida. Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Jorge Luis Costa Beber e André Luiz Dacol. A sessão ocorreu no dia 31 de outubro. A decisão foi unânime.