Justiça do Trabalho de SC julgará se quem não se vacina pode ser demitido por justa causa
Por Raul Sartori- 11/08/2021
- 9:56
Obrigatória ou não?
Estão para entrar em pauta na Justiça do Trabalho de SC julgamentos das primeiras ações questionando se é passível ou não de demissão por justa causa, por empresas públicas ou privadas, de empregados que recusam a vacina contra a covid-19, exceto quando de casos especiais.
Clima
O Painel Intergovernamental sobre o Clima, da ONU, mostra um futuro sombrio para o planeta, para o Brasil e para SC. No caso brasileiro, sofreremos severas secas no Norte e Nordeste e grandes tempestades no Centro e no Sul, onde fica SC, que já conhece, de cátedra, as violências climáticas bem mais fortes que as ocorridas nos vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.
Só poderia ser
Alguns fatos neste país só acontecem no estado e na cidade do Rio de Janeiro. Vender produtos ultra processados, como balas, biscoitos e bebidas açucaradas, por exemplo, estão banidos por lei em SC há mais de 20 anos. Lá ainda não. No momento, um projeto na Câmara de Vereadores do Rio propõe a proibição. Mas há resistências.
Espertalhões
Pelo menos 800 candidatos que concorreram às eleições de 2020 não tiveram um só voto, nem o seu, revela a ONG Transparência Partidária. Mas, com toda certeza, botaram no bolso dinheiro do Fundo Eleitoral, sem fazer sequer uma caminhada. Safados.
Dicionário
Além das motociatas – oito até agora, duas das quais em SC – Bolsonaro está enriquecendo o dicionário. O que aconteceu ontem na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, recebeu o nome de “tanqueata”.
Conciliador
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, foi reconduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, para o Comitê Gestor da Conciliação, um grupo de trabalho que vem atuando desde 2008 com o objetivo de dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo de métodos alternativos de solução de conflitos. Buzzi faz parte do comitê desde sua criação, quando ainda era desembargador do TJ-SC.
Atentado
A Comissão de Educação do Senado aprovou a realização de uma audiência sobre o atentado, ocorrido em maio, em uma escola no município de Saudades, em SC. Quem fez o pedido foi o senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele quer obter esclarecimentos em relação à aplicação das políticas públicas de combate ao bullying, um dos motivos de “vingança” alegados pelo autor do ataque à escola.
CNH
Um projeto de lei no Congresso propõe uma categoria simplificada para a CNH para atender condutores de motocicletas ou ciclomotores de até 250 cilindradas em cidades com menos de 100 mil habitantes. Não há um consenso ainda. O curioso é que nas discussões entre os trocentos especialistas convidados para discutir o assunto não se tocou no fato de que, hoje, o custo de uma habilitação para dirigir tais veículos chega a representar até 30% do valor deles. Não é só um absurdo; é um roubo.
Reserva rejeitada
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei, relatado pelo deputado Coronel Armando (PSL-SC), de criação de um programa de inserção de jovens egressos do serviço militar no mercado de trabalho. Obrigaria empresas de segurança privada a fornecer cursos aos reservistas.
Fake news
A UFSC teve que vir a público rebater uma notícia falsa e estapafúrdia que circulou nas redes sociais nas últimas horas informando que seu Hospital Universitário (HU) estava promovendo a vinda de mulheres da Rússia para ali realizarem partos. Pode isso?
Arquibancada
Um cidadão catarinense que, via ação popular, queria que os clubes de futebol, por serem entidades privadas e lucrar com os jogos, custeassem a segurança dos espetáculos, deu um chute para a arquibancada. A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital decidiu anteontem que a disponibilização de efetivos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de serviços médicos públicos em estádios durantes as partidas de futebol, mesmo sem cobrança direta aos clubes, não fere dispositivos legais.
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