Justiça do Trabalho manda Urbanizadora de Blumenau recontratar 567 funcionários

Juiz deu 15 dias para que servidores concursados e Executivo sentem à mesa de negociação

O juiz do trabalho Paulo Cezar Herbst ordenou à administração da Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) que recontrate 567 dos 642 trabalhadores demitidos no início do mês. A decisão vale para todos os funcionários concursados. Os outros 108 permanecem desligados da empresa de economia mista.

Na decisão, emitida neste domingo, 24, o juiz considerou que “não se desconhece que a dispensa de empregado perpetrada pela empresa pública e, por extensão, pela sociedade de economia mista, deve ser devidamente motivado, conforme decisão proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal”.

Herbst ordena que os funcionários sejam recontratados, mas que os contratos permaneçam suspensos por 15 dias, período em que as partes devem voltar à mesa de negociação. A ação judicial foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário de Blumenau e pelo Sindicato dos Empregados nas Empresas Prestadoras de Serviços de Asseio e Conservação de Blumenau e Região.

A prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão. Porém, esclareceu que, dos 567 demitidos no processo de extinção da URB, 108 ainda não tiveram os contratos rescindidos porque estão em licença-saúde.

Os demais trabalhadores demitidos eram contratados em caráter temporário, e por isso não são beneficiados pela decisão judicial.