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Justiça do Trabalho proíbe Luciano Hang de pedir voto a funcionários
Liminar também impede empresário de realizar pesquisas internas de intenção de voto
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT) concedeu uma medida liminar a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), determinando que o empresário Luciano Hang, dono da Havan, se abstenha de pedir votos aos seus funcionários.
O MPT-SC ajuizou ação contra o empresário após receber denúncias de que este estaria, em tese, coagindo funcionários a votar em candidatos alinhados ao seu pensamento.
As denúncias vieram após o órgão tomar conhecimento de vídeos em que Hang fala sobre a situação política do país, e pede aos funcionários que não se abstenham de votar, mencionando pesquisas internas que indicam 30% de abstenção entre funcionários da Havan.
Além disso, a ação leva em consideração o fato de Hang ter dito a funcionários que se a esquerda vencer as eleições, poderá fechar lojas e fazer demissões.
Na visão do MPT-SC, as afirmações de Luciano Hang são consideradas uma forma de coação. “Tais atitudes intimidam, constrangem, coagem, admoestam e ameaçam os empregados da empresa ré quanto a suas escolhas políticas, em evidente prejuízo aos seus direitos fundamentais à intimidade, igualdade e liberdade política”, afirma procuradora Márcia Kamei López Aliaga, autora da ação.
Os argumentos da procuradora foram acatados pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da Justiça do Trabalho de Florianópolis.
Em sua decisão, o magistrado afirma que Hang tem liberdade de expressar suas opiniões políticas, desde que o faça “dentro do limite da lei”.
“Pode um empregador declarar seu voto para um candidato a seus empregados? Entendo que sim. Porém, há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato e a forma como se deu a abordagem no caso presente”, afirma o magistrado, na decisão.
Para o juiz, “O tom da fala do réu [Hang] aponta no sentido de uma conduta flagrantemente amedrontadora de seus empregados, impositiva de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles deveriam apoiar e eleger”.
O magistrado acatou diversos pedidos feitos pelo MPT-SC. Ele determinou que Hang se abstenha de adotar qualquer conduta para influenciar o voto dos seus funcionários. Também determinou que ele não exija participação dos empregados em qualquer atividade política.
“Não cabe ao empregador, no ambiente de trabalho de seus empregados, promover atos políticos em favor ou desfavor de candidatos ou agremiações, fazendo-os de “claque”, afirma, na liminar.
O juiz ainda determinou que Hang e a Havan não podem mais fazer pesquisas de intenção de voto entre seus empregados.
“Não há fundamento jurídico para que o empregador queira se imiscuir na esfera de privacidade e intimidade de seus empregados para escrutinar-lhes intenções de voto”.
Luciano Hang terá, segundo a decisão, que divulgar cópia da liminar em todas as lojas Havan, até sexta-feira, 5, para que os empregados tenham conhecimento dela.
A última decisão do juiz determina que Hang divulgue, em sua rede social e da Havan, vídeo cujo teor deve se restringir à leitura da decisão judicial, também como forma de cientificar todos os empregados sobre seu conteúdo.
O juiz fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumpimento de qualquer uma das medidas.
Luciano Hang: “Querem que eu me cale”
Assim que tomou conhecimento da decisão judicial, Luciano Hang fez uma transmissão ao vivo na sua página do Facebook. O empresário contestou veementemente a decisão da Justiça do Trabalho.
“Estão me intimando para que eu não possa se manifestar para os meus colaboradores. Eu não posso me manifestar, o sindicato pode, o sindicato está cheio de adesivo do Haddad, eles pedem voto para o meu colaborador para votar no PT”, disse.
Hang afirmou que tem visto muitos empresários “explicando aos seus colaboradores qual o futuro do país, se vai ser um país sério ou vai quebrar”, e também afirmou que recebeu diversas ligações de advogados, de todo o Brasil, se oferecendo a entrar com ações para derrubar a decisão.
“Isso é uma aberração da natureza, um proprietário de uma empresa não poder se comunicar com as pessoas e dizer: acho que vai acontecer isso se votar aqui, e isso se votar ali”, comentou o empresário.
“Jamais eu vi um absurdo como esse, você não poder falar com seus colaboradores. E vou dizer, padres e pastores, daqui a pouco o governo vai dizer o que voce vai falar na missa, o que vai falar no culto. A esquerda está entranhada dentro de determinados órgãos do governo”.
Hang continuou o discurso. “Querem que eu me cale, que eu não estabeleça uma conversa com os meus colaboradores, sindicato pode, eu não posso”.
Ele disse ainda que os vídeos que grava “não foram uma intimação”, e que foram motivacionais, ao tomar conhecimento de que 30% dos funcionários da Havan pretendem anular o voto ou votar em branco.
“Eu não exigi o voto para o meu candidato, estou dizendo qual o melhor candidato na minha visão”, afirma. “O Haddad vai lá toda segunda-feira pegar ordens do Lula, e eu não posso dizer qual a visão que tenho para o meu colaborador”.
Ele ainda questionou a atuação do Ministério Público no caso. “O que o Ministério Público fez em 2014 quando a Dilma entregou panfleto delas pelos correios, eu até hoje não vi o que aconteceu. Pagaram multa? Foram processados? Isso é um absurdo, querem calar quem tem voz”.
O empresário informou, ainda, que irá recorrer da decisão da Justiça do Trabalho.
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