Laudo independente aponta que terreno doado pela Prefeitura de Blumenau para Minha Casa, Minha Vida tem impedimentos ambientais
Nascentes e cursos hídricos podem interromper qualquer construção no local
Por Redação O Município Blumenau- 16/05/2024
- 17:13
Um laudo independente de um geólogo pode ter comprovado a presença de nascentes e cursos hídricos em um dos três terrenos que a prefeitura doou a União para a construção de condomínios Minha Casa Minha Vida, em Blumenau. Trata-se do terreno localizado na rua Jericó, no bairro Fortaleza, com previsão de receber 64 unidades residenciais.
De acordo com o documento apresentado pelo geólogo Marcos Vinicius de Menezes Fumagali, geólogo de Itajaí, o terreno destinado à obra trata-se de um “afloramento perene do lençol freático, constituindo, assim, uma nascente, conforme determinação legal”.
A lei determina que é proibido qualquer tipo de construção em locais com nascente de água. A análise do terreno foi solicitada por uma comissão de moradores da rua Jericó e transversais, que afirmam estarem preocupados com os resultados desta edificação.
A vistoria de campo e o laudo foram realizados pelo geólogo e equipe em 23 de abril, de acordo com informações da comissão. Eles afirmam que a área do terreno foi percorrida e mapeada com GPS RTK de alta precisão. Também teria sido realizada vistoria visual por meio de aerolevantamento utilizando drone modelo, Mavic3E.
Agora o grupo dos moradores pede apoio de secretarias municipais e do poder legislativo. Uma das ações é o pedido de revogação da lei que permitiu a doação do terreno pela prefeitura a União. O vereador Diego Nasato (Novo) fez o pedido, que será analisado nesta quinta-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Blumenau.
A expectativa é de que o projeto seja aprovado na CCJ e levado para debate junto aos demais vereadores. De acordo com Fábio Reich, integrante da comissão de moradores da rua Jericó e transversais, o objetivo é que o condomínio Minha Casa Minha Vida seja construído em um local que respeite a legislação ambiental e ofereça segurança e estrutura adequada aos novos moradores.
O estudo teria identificado ainda uma zona alagadiça e solo com textura argilosa e coloração acinzentada, característica de solo com influência de lençol freático. O laudo aponta que, em 30 cm de profundidade, após alguns minutos houve preenchimento de água no fundo do furo da base para o topo, indicando recarga com origem de subsuperfície.
Posição da Prefeitura de Blumenau
O assunto chegou na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, (Semudes) que se posicionou em nota:
“A Semudes recebeu de forma informal o estudo feito pelos moradores, mas ele ainda precisa passar por avaliação da área competente na Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Após a avaliação, serão tomadas as providências que sejam necessárias, mas até o momento não há documento oficial que inviabilize o empreendimento do Minha Casa Minha Vida.”
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