Guter Engenharia de Solo/Reprodução
“Existência do Parque São Francisco está visceralmente ligada ao acordo que permitiu construção de edifícios ao lado”
O Parque e as torres
O Parque Natural Municipal São Francisco de Assis ou, simplesmente, Parque São Francisco, localizado em Blumenau, teve sua história iniciada em 1995. O governo municipal foi procurado pela Província Franciscana da Imaculada Conceição para saber que tipo de aproveitamento poderia dar a uma grande área de terras que possuíam há cerca de um século em pleno Centro de Blumenau.
O Plano Diretor na ocasião considerava o local uma ZPA, ou seja, Zona de Proteção Ambiental. Apesar do lindo nome, permitia ocupação residencial unifamiliar sob certas restrições. Isso implicaria a presença de várias residências dentro do que hoje é Parque São Francisco em terrenos de tamanho maior que o normal, cada uma com seu acesso para carros, área de jardim, muitas com piscina e outras benfeitorias incompatíveis com a presença de árvores.
Em outras palavras, seria o fim daquela bela floresta nativa e ambiente histórico de onde saiu o primeiro abastecimento coletivo de água da cidade.
Como presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de então, este articulista sugeriu que a área fosse doada à municipalidade. Surgiu daí a contraproposta de, em troca da possibilidade de ereção de prédios residenciais e um comercial que ocupassem uma área de 56,5 mil metros quadrados a Província Franciscana doaria ao município duas áreas contíguas, somando 223 mil metros quadrados.
Aos prédios foram destinadas às áreas de vegetação mais degradadas e ao Parque a floresta mais preservada. Um inquestionável acordo altamente vantajoso ao interesse público e ecológico, de difícil similar em todo o território nacional.
Para formalizar a proposta, firmou-se o termo de compromisso entre as partes, durante a solenidade do Dia Mundial do Meio Ambiente, nas dependências do Senai em Blumenau, no dia 05 de junho de 1995. A Lei Complementar LC nº 99/95, de 25 de outubro de 1995 ratificou o termo de compromisso e ao mesmo tempo criou o Parque São Francisco.
Paralelamente, a LC nº 98/95 criou a Área de Proteção Ambiental São Francisco de Assis destinada a proteger o entorno dos 223 mil metros quadrados do Parque, no que foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5554 de 27 de maio de 1996.
Passado esse tempo todo, no meio do qual aconteceu a tragédia de 2008, surge a decisão de manter a mesma soma de 37.000 m² de área construída num menor número de prédios, trocando-se mais altura por menor área de ocupação de terreno. Com isso sobram sete mil metros quadrados de terras que deverão ser anexados, de formas que a área do Parque passe dos 223 mil para 230 mil metros quadrados.
Naturalmente que aos amantes da natureza e frequentadores do Parque São Francisco não agradará a construção e presença dessas edificações ao seu lado. No entanto, a existência do Parque São Francisco está visceralmente ligada ao acordo que permitiu a construção dos edifícios vizinhos. Com o compromisso cumprido teremos, finalmente, a escrituração dos 230 mil metros quadrados em nome do município, o que significará a posse legal e consequente efetivação do Parque São Francisco.
Que essas edificações, por outro lado, com seus futuros moradores, sejam boas vizinhas e agridam o mínimo possível o Parque, com vidros anti-choques de aves, paredes forradas de jardins verticais, total isolamento de ruídos de tráfego e do próprio prédio, entre outras providências. E que a prefeitura faça sua parte, tornando o Parque São Francisco de uma vez por todas o maior tesouro central e uma das maiores atrações do município de Blumenau.
Reitz comprou as terras junto ao morro e criou o Parque Botânico Morro Baú. Preservado por décadas e abandonado depois da tragédia de 2008, este Parque clama por solução definitiva e perene para sua conservação. Foto acervo Aloisius Carlos Lauth.
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