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Lei de incentivo a qualificação profissional de vítimas de violência doméstica é sancionada em SC
"Tem saída" prevê a melhoria da vida financeira das vítimas
Dentre os projetos aprovados na última semana na Assembleia Legislativa em Santa Catarina, está o projeto “Tem saída” de autoria da deputada Paulinha (sem partido). A lei número 18.121/2021 é destinado a apoiar pessoas em situação de violência doméstica e familiar.
O objetivo da lei é o apoio à pessoas em situação de violência doméstica e familiar, no desenvolvimento de ações voltadas à qualificação profissional das vítimas. Com a inserção das vítimas no mercado de trabalho, a melhoria das condições financeiras ajuda no encerramento do ciclo de violência e fim da dependência econômica.
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