Ricardo Trida/Secom
Lei do Universidade Gratuita é sancionada pelo Governador Jorginho Mello
Sanção foi realizada nesta terça-feira
Nesta terça-feira, 1º, o governador Jorginho Mello sancionou duas leis que criam programas de assistência financeira para o Ensino Superior: o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes).
O objetivo é democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais desenvolvimento em todas as regiões do Estado. O programa, inédito no Brasil, tem potencial para ajudar a educação superior em Santa Catarina para atender mais pessoas e solucionará grandes demandas do mercado de trabalho por profissionais especializados.
Além disso, traz retorno à população por meio de serviços prestados a órgãos publicos pelos estudantes e pelas universidades, como contrapartida do programa.
O Universidade Gratuita irá oferecer mais de 70 mil vagas gratuitas nas universidades comunitárias até 2026, mais de 28 mil somente no segundo semestre de 2023, com um investimento de R$ 217 milhões. Em 2026, serão cerca de 1,2 bilhão de investimentos.
Com a sanção, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, na sequência, dos estudantes. Haverá ainda a etapa de classificação dos estudantes conforme índice de carência.
A expectativa é que os pagamentos comecem em outubro, mas serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023. Os editais serão publicados no link: http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php.
28 mil estudantes beneficiados em 2023
Na primeira fase de implantação do Programa, serão beneficiados mais de 28 mil estudantes, chegando a mais de 70 mil em 2026. Para se cadastrar, os estudantes devem estar regularmente matriculados nas instituições universitárias participantes, além de atender alguns critérios.
Entre eles, ser natural de SC ou residir há mais de cinco anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso na universidade e estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais. As regras completas podem ser conferidas aqui no FAQ do Universidade Gratuita.
Como contrapartida, os estudantes selecionados deverão prestar serviços à população, 20h a cada mês de benefício recebido, durante a graduação ou até dois anos depois e precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.
Bolsas de ensino nas instituições privadas
Estudantes das instituições privadas de ensino superior terão mais chances de conseguir bolsas de estudos, com a sanção do Fumdes. O aumento no investimento do Governo do Estado deve ser superior a 150% do valor que hoje é destinado a bolsas de estudos em universidades privadas.
O repasse chegará a mais de R$ 299 milhões em 2026. O valor da assistência financeira concedida aos estudantes será de, pelo menos, 25% do valor da mensalidade.
O decreto para regulamentação da Lei, assim como os editais para inscrição de instituições e estudantes serão publicados nos próximos dias pela SED e podem ser conferidos pelo http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php.
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