Lei que garante parada de descanso para caminhoneiros nas rodovias de SC é sancionada
Sansão aconteceu em junho
Por Iáscara Zultanski | Revisão- 21/06/2024
- 15:33
Os motoristas profissionais de transporte de cargas que trafegarem pelas rodovias do estado agora contam com o direito de utilizar os pátios da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso. A medida que garante descanso para caminhoneiros, consta na Lei 18.935/2024, sancionada pelo governo de Santa Catarina.
Descanso para caminhoneiros
A normativa adapta para o estado o previsto na Lei Federal 13.103/2015, sobre o uso gratuito de espaço para descanso para caminhoneiros, nas rodovias.
Segundo o parlamentar, a utilização desses espaços vai diminuir os riscos de acidentes e garantir a saúde dos profissionais. “Esta lei tem o condão de proteger a saúde e, consequentemente, a vida dos trabalhadores, atenuando a rotina cansativa e exaustiva da profissão de motorista.”
Conforme a nova lei sancionada, o uso será permitido de forma gratuita, mas seguirá critérios de espaço e número de veículos a serem estabelecidos pelo comando da instituição. A iniciativa é do deputado Marcius Machado (PL).
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