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Lei que incentiva diagnóstico tardio de autismo em adultos e idosos é sancionada em SC
Texto foi sancionado na última semana
O governo do estado sancionou a lei que incentiva o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos em Santa Catarina. O objetivo é ampliar a atenção integral às necessidades de saúde dos portadores do transtorno, reforçando a importância do tratamento adequado em qualquer fase da vida.
O projeto é de autoria do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), e foi sancionado na última semana pelo então governador em exercício, o deputado Mauro de Nadal. A lei 18.972 foi publicada no diário oficial na última semana.
A mudança ocorre no inciso III do art. 23 da Lei nº 17.292, de 2017, para constar o incentivo ao diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos. A legislação vigente até então concentrava seus esforços majoritariamente no diagnóstico precoce e no atendimento de crianças e adolescentes.
“A aprovação dessa lei é importantíssima, porque permite o Estado a fazer esse diagnóstico, ainda que tardio, em adultos e idosos. Então essa atenção da política de saúde, ela perpassa também, agora, pela atenção integral aos idosos, adultos que têm o transtorno, não apenas às crianças, ao início da vida, mas também a quem não pode ser diagnosticado oportunamente. É essa atenção integral prevista pela lei, que vai garantir um atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes do tratamento”, afirma o secretário Adjunto da Casa Civil, Marcelo Mendes.
Importância do diagnóstico tardio de autismo
O diagnóstico tardio do TEA em adultos e idosos é crucial por diversos motivos. Ele permite que capacidades antes não identificadas possam ser exploradas, oferecendo oportunidades para que essas pessoas expressem todo o seu potencial. Além disso, o diagnóstico promove um maior entendimento individual e social, facilitando a compreensão mútua e o acesso aos direitos assegurados por lei.
O deputado autor do projeto destaca que muitos adultos e idosos foram privados de um diagnóstico correto na infância devido à falta de conhecimento sobre o autismo naquela época ou a dificuldade de se encontrar um médico especialista. Sem um diagnóstico adequado, essas pessoas não receberam o suporte necessário, enfrentando desafios adicionais em suas vidas.
“A nova lei busca corrigir essa injustiça histórica, garantindo que todos tenham acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado, independentemente da idade. Vamos acompanhar e cobrar que sejam criados os protocolos e fluxos de atendimento para este público pelo governo estadual”.
“A recente sanção da lei que traz o incentivo ao diagnóstico tardio do transtorno do espectro autista para adultos e idosos nos ajudará a organizar ainda melhor a rede de atenção em Santa Catarina, para uma atenção adequada e qualificada a essa população. O governo do estado vem empenhando esforços para aumentar a capacidade instalada com centros de especialidades focadas em reabilitação, como as AMAs, as APAEs, e, através dessa legislação, acreditamos que poderemos cada vez mais avançar no atendimento de qualidade para nossa população”, reforça o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.
A lei, que já está em vigor, marca um novo capítulo na assistência às pessoas com TEA no estado. Essa medida não apenas amplia o escopo da política estadual, mas também fortalece a rede de apoio e cuidados necessários para garantir uma vida digna e plena a todos os catarinenses.
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