Lei que prevê concessão da rodoviária de Blumenau à iniciativa privada é sancionada
Projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito
Por Redação O Município Blumenau- 02/10/2024
- 18:57
A concessão do Terminal Rodoviário Prefeito Hercílio Deeke à iniciativa privada foi sancionada em Blumenau. A lei 9594/2024 foi sancionada pelo prefeito Mário Hildebrandt e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 2.
Aprovado em redação final na sessão de terça-feira, 1, na Câmara de Vereadores, o projeto seguiu tramitação interna no município entre a Secretaria de Parcerias e Concessões (Separc), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Secretaria de Administração (Sedead), para posterior publicação do edital.
Concessão à iniciativa privada
O modelo da proposta indica a possibilidade de concessão onerosa, mediante licitação pública na modalidade de concorrência, da exploração dos serviços de utilidade pública a serem prestados para a modernização, operação, manutenção, exploração comercial e execução de obras de complementação.
Entre as melhorias previstas no edital, o município exige a implantação de sistema eletrônico de informações a usuários, bem como, sistema de câmeras; de som; rede de relógios; programação visual e sinalização; bilheterias; segurança; além de espaços adequados para táxis; estacionamento; unidades de comércio e também sanitários adaptados, incluindo fraldário.
A concessionária, ao assumir a responsabilidade pela rodoviária, terá um prazo de 18 meses a partir do alvará para providenciar as melhorias. O prazo da concessão será de 35 anos e o valor total do investimento da concessão é de R$ 11,2 milhões.
Quem tiver interesse em assumir a concessão da rodoviária, tem pouco mais de três semanas para se manifestar, visto que, a abertura da licitação está prevista para acontecer no dia 28 de outubro.
Terminal Rodoviário Prefeito Hercílio Deeke
Ponto crucial para a mobilidade e economia local, a rodoviária inaugurada na década de 1980, atende cerca de 22 mil usuários mês. Possui uma área construída de aproximadamente 7.300 metros quadrados e abriga mais de 20 estações de embarque e desembarque de passageiros e mercadorias, atuando 24 horas nos sete dias da semana.
Atualmente, o espaço oferece uma infraestrutura com lanchonetes, guarda-volumes, banheiros, serviços de táxi e ônibus coletivo urbano.
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