Licitação para compra de trator em Pomerode é suspensa por possíveis irregularidades
De acordo com TCE-SC, há indícios de que a prefeitura tenha favorecido empresa vencedora
Por Jotaan Silva- 13/07/2021
- 17:46
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) mandou que a Prefeitura de Pomerode suspenda a licitação para a compra de um trator agrícola. A decisão se deu por meio de medida cautelar em ação impetrada pela empresa Ituara Ltda, por possíveis irregularidades no pregão.
De acordo com o conselheiro relator do TCE, Luiz Eduardo Cherem, a descrição do edital apontava a necessidade de 18 especificações para o trator, algo que apenas uma marca pode atender. Diante disso, das duas empresas que apresentaram propostas, uma delas foi desclassificada, já que cotou uma máquina da empresa Landini, que não possuía a injeção eletrônica específica condizente no edital.
Com isso, a empresa vencedora foi a Valfertil Máquinas Agrícolas, que apresentou um veículo da marca Valtra, no valor de R$ 247 mil e que condizia com todas especificações. Para Cherem, há indícios de que a Prefeitura de Pomerode tenha favorecido a empresa em questão.
“Com a desclassificação da empresa que cotou a marca Landini e tendo a vencedora Valtra Valmet, denota-se que a descrição (potencialmente) foi direcionada para a marca informada pelo representante. Anota-se que a definição do objeto “deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem na competição”, como prescreve o inciso já citado. Destarte, ante a análise realizada, constato estar presente o fumus boni iuris, consubstanciado na verossimilhança das alegações da Representante quanto à irregularidade apontada”, apontou o relator.
Além de conceder a medida cautelar, suspendendo o pregão eletrônico, o TCE também determinou que fosse realizada uma audiência com o prefeito Ércio Kriek, para apresentar as justificativas referentes ao processo licitatório.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Pomerode, que por meio da assessoria de imprensa informou que a licitação foi suspensa assim que ficaram sabendo do posicionamento do TCE-SC – antes mesmo de serem notificados da decisão. Além disso, que um processo interno já foi iniciado para averiguar se realmente houve direcionamento de licitação, conforme denúncia.
