Licitação para contratação de empresa para manutenção de escolas em Blumenau será investigada
TCE/SC aceitou denúncias, mas indeferiu pedido de suspensão do certame
Por Jotaan Silva- 19/06/2020
- 12:09
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a investigação da licitação aberta pela Prefeitura de Blumenau, para a contratação de uma empresa responsável pela manutenção das unidades de educação na cidade. A decisão foi assinada pelo relator Cesar Filomeno Fontes, na segunda-feira, 15.
A denúncia, feita por Vanderlei Vicentini, apontam duas possíveis irregularidades. A primeira, que o município aglutinou todas as 129 unidades da Secretaria de Educação em um único lote, quando na verdade poderia fracioná-las, para assim aumentar a competitividade na licitação e ter empresas de menores portes participando.
O segundo ponto se deu na qualificação econômica. Segundo a denúncia, “a exigência de patrimônio liquido minimo e garantia de proposta de forma cumulativa, como previstas no edital, é ilegal”.
O documento encaminhado ao TCE também solicitava a suspensão da licitação, que tem como previsão a entrega dos envelopes com as propostas na próxima quarta-feira, 24. A medida foi indeferida, pois para o relator, essa ação “pode produzir efeito lesivo mais grave do que aquele que se pretende evitar”.
A estimativa da Prefeitura de Blumenau é que o contrato com a empresa vencedora da licitação gire em torno de R$ 2,5 milhões.
O que diz a Prefeitura de Blumenau
Nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de Blumenau, que encaminhou uma nota destacando que não foram notificados até o momento pelo TCE/SC, mas que já estão a par do tema, e que possuem garantias da legalidade do processo licitatório.
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Blumenau, por meio da Procuradoria-Geral do Município, esclarece que não foi notificada oficialmente, porém tem conhecimento sobre a denúncia acerca da licitação para contratação de serviço de manutenção e conservação das Escolas Municipais e garante a regularidade do processo licitatório desde a fase inicial até o presente momento.
Porém, é importante ressaltar que o requerimento de medida cautelar foi indeferido pelo conselheiro e será encaminhado para análise do Ministério Público de Contas. Desta forma, o processo licitatório corre normalmente conforme estabelecido pelo cronograma do Município.
A Prefeitura destaca ainda que prestará os devidos esclarecimentos aos órgãos responsáveis, primando pela transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
