Diorgnes Lima/Samae Blumenau
Licitação do Samae de Blumenau é investigada pelo MP; empresas teriam formado complô
Processo teria sido realizado de forma irregular, de acordo com inquérito civil
Um processo licitatório do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) está sendo investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). A apuração teve início após um funcionário da autarquia denunciar o caso à Promotoria de Justiça de Blumenau.
O edital de seleção da empresa contratada teria apresentado irregularidades. Entre elas, cobrança de documentação injustificada, inconsistência nos serviços a serem prestados, exigências que desobedeciam normas e ausência de ressalvas quantos aos trabalhos.
A descrição de um dos serviços exemplificados, o de manejo florestal, apresentou um grau de insegurança na elaboração das propostas. O que atrapalha o caráter competitivo da licitação por inibir possíveis participantes.
Outra apuração é quanto à possibilidade de um complô entre a empresa licitante, a Instaladora Elétrica MTG, e outras duas participantes, Betonserv e RAGA Construções, durante o pregão presencial.
A habilitação da MTG também deve ser suspensa por um mandado de segurança. A empresa não teria apresentado um documento exigido pelo edital. Em seguida, o documento teria sido incluso no processo de forma indevida.
Conforme o inquérito, “tais condutas, ao menos em tese, podem caracterizar a prática de atos de improbidade administrativa”. O presidente do Samae, Paulo França, teria 10 dias para prestar esclarecimentos ao Ministério Público. O mesmo vale para as empresas citadas.
Em resposta à reportagem, o Samae afirmou que ficou sabendo da existência do inquérito pelo Diário Oficial, mas ainda não foi devidamente notificado. Ou seja, não puderam se posicionar por não terem acesso ao processo.
Os pregoeiros Fernando da Cunha Gomes e João André Goldfeder Bremer também devem ser notificados da investigação. “Para que adotem providências com vistas à instauração de processo administrativo para apurar as condutas dos licitantes”, explica o inquérito.
No fim de 2020, o Samae já foi alvo de uma operação da Polícia Civil após mais de R$ 200 mil serem encontrados na casa do ex-diretor da autarquia, Guto Reinert, que concorreu à vereador. Ele teria usado um esquema ilegal de pagamentos de horas extras para a campanha eleitoral. Ele foi indiciado no fim de março.