Jotaan Silva / O Município Blumenau
Liminar da Justiça determina retorno das gratuidades no transporte coletivo em Blumenau
Decisão também prevê retorno do pagamento com 50% de desconto para estudantes
Em decisão liminar publicada na sexta-feira, 19, a Justiça determinou que a Blumob volte a aceitar a gratuidade no transporte coletivo de Blumenau. Os idosos e pessoas com o cartão “Passe Livre”, não estavam podendo usar o transporte público de graça, desde que os ônibus voltaram a circular, no dia 15 de junho. Além disso, o pagamento com 50% de desconto para estudantes também deve ser retomado.
Segundo a empresa e a prefeitura de Blumenau, o objetivo era desestimular o uso do transporte para estas pessoas – que são do grupo de risco da Covid-19 – nesse período de pandemia. Porém, para a Defensoria Pública de Santa Catarina isso é discriminação com quem não pode pagar as passagens e já havia recomendando que a empresa continuasse aceitando a gratuidade. Sem resposta, entraram na Justiça buscando um desfecho para esta situação.
Na decisão parcial, assinada pelo Juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, destaca-se que seja mantido imediatamente a gratuidade para “pessoas com 65 anos ou mais, bem como às pessoas com deficiência, aos deficientes renais crônicos, em tratamento dialítico, aos ostomizados, às pessoas portadoras de sofrimento psíquico crônico irreversível, com avaliação socioeconômica da assistência social do CAP`s ou da Secretaria Municipal de Assistência Social”
Além disso, que é necessário manter também o desconto de 50% das tarifas aos estudantes, tudo sob pena de incorrer em multa diária no patamar de R$ 10 mil.
O que dizem a Blumob e a Prefeitura
Por meio de assessoria de imprensa, a Procuradoria Geral do Município destacou que ainda não foi notificada da decisão e que irá aguardar para pronunciamento.
Nossa equipe entrou em contato com a assessoria de imprensa da Blumob para saber se a empresa irá acatar a decisão. Porém, informaram que, por ora, não vão se manifestar.