Liminar impede que presidente do Issblu seja destituída pelo prefeito
Mudança na legislação permitiria que prefeito indicasse presidência do instituto
Por Alice Kienen- 12/01/2022
- 18:45
Uma liminar concedida na manhã desta terça-feira, 11, protege o cargo de Marilei Teresinha Schreiner, presidente do Issblu. Eleita em junho de 2021 para seguir até 2025, ela teve o cargo ameaçado após uma alteração na Lei Complementar na Reforma da Previdência feita no ano passado.
O projeto altera a composição do Conselho de Administração do Issblu, permitindo que o prefeito Mário Hildebrandt indique mais um membro e também um novo presidente. O novo líder também teria direito ao voto de desempate, facilitando com que os desejos da prefeitura fossem cumpridos no instituto.
Até então, a presidência era definida por eleição dentre o conselho. O juiz Bernardo Augusto Ern, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Blumenau, entendeu que o direito adquirido da presidente está acima da nova legislação.
“O prefeito tem dificuldade de trabalhar com minoria e quer transformar os conselhos do ISSBLU num verdadeiro teatro de marionetes, obediente e subserviente às vontades do governo, para continuar transferindo a conta da irresponsabilidade dos gestores para os trabalhadores(as) do serviço público”, afirmou o Sintraseb em nota.
O mandado de segurança foi impetrado pela própria presidente. Ela foi defendida pelo assessor jurídico do Sintraseb, Antonio Carlos Marchiori. O sindicato entrou com outras medidas judiciais que devem ser divulgadas em breve.
Caso o prefeito destitua a presidente antes do julgamento final da ação a multa será de R$ 10 mil. A prefeitura foi procurada para comentar a decisão, mas não respondeu a reportagem até a publicação desta matéria. A notícia será atualizada com a posiçaõ do executivo.
