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Luciano Hang terá de pagar multa por vídeo em apoio a Bolsonaro, decide TSE

Valor da multa é de R$ 2 mil; defesa do dono da Havan desistiu do recurso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que Luciano Hang, brusquense dono da rede de lojas Havan, deverá pagar multa no valor de R$ 2 mil pela divulgação de um vídeo em agosto de 2018.

O vídeo em questão foi gravado em São Bento do Sul, e durante ele Hang pede uma salva de palmas a Bolsonaro para seus funcionários e clientes da loja, e também que todos gritem o nome do então presidenciável.

As imagens foram divulgadas nas redes sociais de Hang. Na última quarta-feira, 11, o ministro do TSE Sérgio Banhos decretou a sentença, uma vez que a defesa concordou com o pagamento da multa imposta ao empresário e não recorreu da decisão.

A ação contra Hang foi impetrada pela coligação “Para Unir o Brasil”, encabeçada pelo candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB).

Posição da defesa

Fábio Roberto de Souza, responsável jurídico da Havan, afirma que a defesa apenas não seguiu recorrendo do caso porque os custos para isso seriam ainda mais elevados do que o simples pagamento da multa. “Houve inicialmente uma condenação em multa de R$ 10 mil, que saiu no ano passado. Recorremos e ela foi baixada para R$ 2 mil e, se desejássemos, iria ainda para plenário do TSE. Por questão de economia processual – porque ia sair mais caro ir lá em Brasília – desistimos do recorrer e aí, eles confirmaram os R$ 2 mil”.

Souza afirma ainda que houve exageros por parte da imprensa nacional na repercussão desta decisão. “Isto é algo de agosto do ano passado, em que, logo no início do período eleitoral, sem saber ao certo das regras, o Luciano abriu o voto dele. Não tem nada a ver com processo de investigação de nada, como noticia errônea e maldosamente parte da imprensa”.