Mais de 1,7 mil presos terão saída temporária neste fim de ano em SC
Direito é concedido aos presos do regime semiaberto, que possuem bom comportamento e tempo de cumprimento de pena
Por Redação O Município Blumenau- 21/12/2020
- 19:56
Um total de 1.738 presos terão autorização judicial para saída temporária neste final de ano em Santa Catarina. O período é referente da última quarta-feira, 16, até 31 de dezembro.
A saída temporária é um direito que pode ser concedido ao preso do regime semiaberto, que possui bom comportamento e tempo de cumprimento da pena.
O benefício tem um prazo de sete dias, é autorizado pelo juiz da Execução Penal responsável pela comarca aonde o sentenciado cumpre pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).
