Médico de Blumenau tem pedido de porte de arma para defesa pessoal negado pela justiça
Justiça alegou que não pode se basear em riscos genéricos
Por Redação O Município Blumenau- 26/07/2023
- 13:20
Um médico teve um pedido de posse de arma para defesa pessoal, negado pela Polícia Federal e pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Blumenau, nesta terça-feira, 25. O pedido havia sido feito após o profissional afirmar que estava em risco já que trabalhava em plantões noturnos.
Segundo a corporação, ele não conseguiu comprovar os riscos que corria, por isso o pedido foi negado. O homem havia alegado ainda que sua situação não poderia ser considerada semelhante aos demais cidadãos, já que possui registro de CAC (colecionador, atirador desportivo e colecionador), possui outras armas de fogo e reside em casa baixa com sua família.
“O interessado não fez comprovação de qualquer situação que implicasse em risco concreto, destacando que a profissão que exerce está sujeita a risco potencial ou genérico, o que não é suficiente para a concessão do porte. Também entendeu não haver prova da ocorrência da outra hipótese que autorizasse o porte de arma de fogo para defesa, [como] a existência de ameaça à integridade física”, segundo informações da corporação. A decisão cabe recurso.
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