Arquivo/Agência Brasil
Médico de Blumenau tem pedido de porte de arma para defesa pessoal negado pela justiça
Justiça alegou que não pode se basear em riscos genéricos
Um médico teve um pedido de posse de arma para defesa pessoal, negado pela Polícia Federal e pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Blumenau, nesta terça-feira, 25. O pedido havia sido feito após o profissional afirmar que estava em risco já que trabalhava em plantões noturnos.
Segundo a corporação, ele não conseguiu comprovar os riscos que corria, por isso o pedido foi negado. O homem havia alegado ainda que sua situação não poderia ser considerada semelhante aos demais cidadãos, já que possui registro de CAC (colecionador, atirador desportivo e colecionador), possui outras armas de fogo e reside em casa baixa com sua família.
“O interessado não fez comprovação de qualquer situação que implicasse em risco concreto, destacando que a profissão que exerce está sujeita a risco potencial ou genérico, o que não é suficiente para a concessão do porte. Também entendeu não haver prova da ocorrência da outra hipótese que autorizasse o porte de arma de fogo para defesa, [como] a existência de ameaça à integridade física”, segundo informações da corporação. A decisão cabe recurso.
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