Merenda escolar em Blumenau: tudo o que se sabe sobre caso que virou CPI e investigação do MP-SC

Nesta quinta-feira, CPI obteve as assinaturas necessárias

Imagem ilustrativa.Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

No fim de janeiro, a Prefeitura de Blumenau rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa Risotolândia e assinou um vínculo emergencial com a GEF Serviços para fornecer merenda nas creches e escolas do município. De acordo com as informações, o contrato com a antiga empresa foi encerrado porque o valor previsto que seria utilizado já havia sido consumido ainda em dezembro de 2024. Com isso, a Procuradoria-Geral do Município orientou pela rescisão.

O vínculo com a nova prestadora de serviços, no valor de aproximadamente R$ 36 milhões, é válido por seis meses, com possível renovação. Em 2025, Blumenau tem cerca de 37 mil estudantes na rede municipal.

Em entrevista à Rádio Menina, o prefeito Egidio Ferrari explicou que o contrato emergencial foi assinado no dia 30 de janeiro, garantindo que o serviço não fosse interrompido com a volta às aulas. “Fizemos um contrato emergencial para que as crianças não ficassem sem merenda”.

A nova empresa, GEF, já atua na área e presta serviços para escolas estaduais da região. “Não dava para colocar uma empresa que não soubesse ou que não garantisse a prestação do serviço, ressaltou o prefeito. Ainda conforme a administração municipal, houve pequenos problemas pontuais nos primeiros dias de aula, mas todas as unidades foram abastecidas. “Reconhecemos que houve ajustes iniciais, mas ninguém ficou sem comida. Nos casos em que houve dificuldades, deslocamos profissionais para solucionar de imediato”, garantiu.

Sobre os questionamentos a respeito do imbróglio, o prefeito reforçou que a medida seguiu as determinações legais e a licitação para um contrato definitivo já está em andamento. “A decisão de não renovar foi respaldada por decisão judicial. A licitação pode levar meses, e essa foi a melhor solução para garantir a merenda sem interrupções”, ressaltou.

MP investiga irregularidades na merenda escolar

O Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau e o vereador Jean Volpato (PT) denunciaram irregularidades na merenda escolar oferecidas em dois Centros de Educação Infantil. Os CEIs de Blumenau que estão sendo avaliados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e a Promotoria são o Anilda Batista Schmitt, no bairro Fortaleza, e o Paulo Freire, na Itoupava Central.

Os relatos são sobre a falta de insumos, ausência de profissionais capacitados para a manipulação de alimentos e a inadequação das condições estruturais para o preparo das refeições. Além disso, há relatos de que diretores escolares precisaram assumir a função de preparar as refeições.

“Também recebemos algumas informações demonstrando condições precárias das cozinhas dessas unidades escolares, situação que pode comprometer a segurança alimentar dos estudantes e exigir a adoção de medidas para assegurar a regularidade do serviço”, afirma Patrícia Castellem Strebe, promotora de Justiça, em nota.

Conforme a nota divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina na terça-feira, 11, isso evidencia uma possível precarização do serviço de alimentação escolar.

Confira o caso completo: Centros de Educação Infantil são investigados por irregularidades na merenda escolar em Blumenau

CPI da merenda escolar

Na segunda-feira, 10, os vereadores da oposição, Jean Volpato e Adriano Pereira (PT), realizaram fiscalizações em algumas escolas da cidade, após denúncias sobre as merendas e as condições dos locais.

Na quarta-feira, 12, eles protocolaram um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos da merenda escolar na cidade. A solicitação foi apresentada na Câmara Municipal e busca apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de alimentação nas escolas da rede pública.

O requerimento, que obteve as assinaturas necessárias para ser protocolado, foi encaminhado pelo presidente da Casa, Ailton de Souza (PL), para a Procuradoria do Legislativo que irá analisar se o documento preenche todos os requisitos regimentais.

Saída de Alexandre Matias da Secretaria de Educação

Dias antes de todo o processo envolvendo as merendas escolares, o secretário de Educação Alexandre Matias deixou o cargo para retornar à Câmara de Vereadores. No lugar dele, quem assumiu a pasta de forma interina foi Simone Probst.

Por meio das redes sociais, Matias ressaltou que a saída se deu por motivo pessoal “para se dedicar a família”. Em contato com a reportagem de O Município Blumenau, o ex-secretário de Educação negou que a saída da pasta tenha relação com o problema. Ele afirmou que a decisão foi motivada por questões pessoais e familiares.

O ex-secretário também revelou que não sabia previamente que o contrato com a empresa Risotolândia seria rescindido e que um contrato emergencial com a GEF seria firmado. “Eu sabia da possibilidade de a prefeitura fazer um contrato emergencial, mas não sabia com quem, porque saí antes disso acontecer”, disse.

Ele ressaltou ainda que, ao retornar à secretaria em outubro de 2023, já encontrou o contrato sem quantitativo suficiente. Para evitar uma paralisação ainda naquele período, foi feito um aditivo que garantiu a alimentação escolar até dezembro. “Se não tivéssemos feito o aditivo, o problema estaria acontecendo em outubro e de forma ainda pior, porque agora ao menos houve algumas semanas para organização”, explicou.

Nesta quinta-feira, 13, o vereador inclusive assinou a CPI para investigar os contratos da merenda escolar. Confira o pronunciamento de Alexandre Matias (PSDB) na Câmara Municipal.

Posicionamento da Prefeitura de Blumenau

A Prefeitura de Blumenau está ciente das demandas apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina e está em contato com a empresa responsável pela merenda para cobrar as devidas providências e responder ao pedido no tempo previsto.

De antemão, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação (Semed), pede desculpas às crianças e famílias por qualquer problema pontual enfrentado nestes dois primeiros dias de aula. Temos ciência das dificuldades que estão sendo enfrentadas neste período de volta às aulas e estamos trabalhando para resolvê-las rapidamente.

Com relação ao serviço da merenda escolar, é importante ressaltar que o valor disponível para prestação deste serviço que deveria ser aplicado até abril deste ano, foi totalmente utilizado até dezembro do ano passado. Ou seja, não sobraram recursos deste contrato para utilizarmos este ano.

Como o contrato de alimentação chegou ao valor máximo permitido por lei, não foi possível renová-lo. A Prefeitura teve que seguir os trâmites legais para contratação emergencial e o contrato foi assinado no dia 30 de janeiro deste ano, 11 dias antes do início do ano letivo. Por conta desse prazo, foi necessário acelerar a contratação de profissionais, que seguem sendo convocados pela empresa atual, incluindo as servidoras que já atuavam pela empresa anterior e tinham interesse em continuar trabalhando nas escolas. Os critérios de formulação do cardápio são feitos em parceria entre as nutricionistas da empresa e da Semed.

Sobre problemas pontuais que surgiram, a Prefeitura reforça que está notificando a empresa responsável e trabalha em uma força tarefa para garantir merenda para as crianças. Nenhum estudante ficou sem alimentação nestes dois primeiros dias.

Este contrato emergencial tem vigência de seis meses para garantir a merenda escolar. Além disso, a Secretaria de Educação já iniciou um novo processo de licitação para um contrato definitivo.

Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso em garantir alimentação para toda a rede municipal de ensino.

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