Ministério Público cobra na Justiça acessibilidade nas escolas estaduais de Blumenau

Promotoria alega que falta de dinheiro não justifica omissão do governo do estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou ação civil pública contra o governo do estado, para que este seja obrigado a adequar a estrutura das escolas estaduais de Blumenau às normas de acessibilidade.

Conforme o órgão, o governo tem sido omisso em manter os colégios acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O promotor de Justiça André Fernandes Indalencio, que assina a ação, afirma que o MP-SC fez vistorias e constatou que parte delas não atende ao que exige a legislação.

Ele reconhece que, embora situações pontuais sejam resolvidas pela Gerência Regional de Educação, “boa parte das unidades de ensino situadas no município contém, ainda, diversas barreiras arquitetônicas capazes de dificultar a locomoção e a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida e demais portadoras de necessidades especiais”.

Questionado a se manifestar sobre o tema, durante o inquérito civil, o governo informou que estava “envidando esforços para a solução do problema”, mas esbarra na dificuldade financeira para implementar as adequações arquitetônicas necessárias.

Para o promotor, no entanto, a falta de dinheiro não pode servir de desculpa para não realizar as obras.

O MP-SC considera que, se não há recursos para executar todas as obras de uma vez só, pode o estado elaborar cronograma compatível com sua disponibilidade financeira para executar os serviços necessários gradativamente.

O órgão informa, por outro lado, que decidiu ajuizar a ação porque o estado não parece disposto a colaborar espontaneamente. “Bastando mencionar que o presente inquérito civil tramita há dez anos sem que ao menos o levantamento técnico completo das necessidades existentes tenha sido obtido”, diz o promotor, na ação.

Há também a estipulação de uma multa em caso de novo descumprimento dos prazos, que fica entre R$ 30 mil mensais, até o limite máximo de R$ 720 mil.

Laudos foram produzidos

Conforme explica o gerente de Infraestrutura, Nelson Wan-Dall Júnior, estes laudos já foram produzidos e encaminhados à Secretaria de Estado de Infraestrutura. Ele explicou ainda que quem colaborou na realização deste material foram estudantes do Centro de Educação Profissional (Cedup).

“Os laudos foram feitos ainda no ano passado. Eram muitas páginas de solicitação. Os formandos do Cedup fizeram este material como trabalho de conclusão de curso. Agora o conteúdo está em Florianópolis. Será feita a planilha orçamentária para começar a licitar isso tudo, e assim dar uma resposta ao MP-SC”.