Ministério Público cobra transparência da Prefeitura de Blumenau com gastos de enfrentamento a Covid-19

Ação civil pública pede que a prefeitura seja obrigada a publicar diariamente e em tempo real as informações

O Promotor do Ministério Público de Blumenau, Gustavo Meireles Ruiz Diaz, entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Blumenau, para cobrar mais transparência dos gastos com o enfrentamento da Covid-19 na cidade. De acordo com o documento assinado pelo promotor, o executivo blumenauense não está colocando no Portal da Transparência todas as informações impostas pela legislação.

No documento, o MP-SC solicita à Justiça, que a prefeitura seja obrigada a publicar diariamente e em tempo real, os dados e informações relativos aos contratos, sejam eles de forma direta ou não, de enfrentamento ao coronavírus.

Entre eles estão: justificativa para a dispensa, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, assim como os empenhos e documentos de liquidação de despesas.

Além disso, o promotor solicita a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento das obrigações, e a concessão da tutela provisória de urgência, para agilizar a inserção das informações solicitadas ao município antes do término do processo.

Antes do entrar com a ação civil pública, o MP já havia encaminhado à Prefeitura de Blumenau, uma recomendação para que fossem colocados os dados sobre a dispensa de licitações.

Em resposta, a Procuradoria Geral do Município afirmou que já estava acatando parcialmente, tendo em vista a criação de um ícone no Portal da Transparência, destacando os gastos do município relativos à Covid-19, além da criação de um site para orientações gerais, e que estava criando um outro portal para tratar exclusivamente do tema.

Entretanto, para o promotor, “não se verificou a inclusão de todas as informações impostas pela referida legislação, de forma discriminada, com garantia de autenticidade e integralidade, e que possam ser consultadas de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.

Como exemplo, ele apontou ao menos 41 processos de dispensa de licitação em que não existiram a publicação das justificativas para que elas existissem.

“Nessa perspectiva, e diante da recusa do Município de Blumenau em, voluntariamente, cumprir seu dever constitucional e legal, alternativa não há senão a interferência do Poder Judiciário, a fim de garantir o princípio da publicidade e da transparência administrativa”, aponta Diaz.

Nossa equipe entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Blumenau, que informou que não havia sido notificada sobre a ação, mas estava tomando conhecimento dela. Porém, não se pronunciaram até a publicação da reportagem.