Ministério Público investiga irregularidades no pagamento de servidores do Samae

Valores envolvendo horas extras e de sobreaviso não estariam de acordo com legislação municipal

O Samae de Blumenau é alvo de uma investigação do Ministério Público de Santa Catarina. Possíveis irregularidades no pagamento de sobreaviso e horas extras aos servidores estão sendo apuradas.

O inquérito civil, publicado na última quinta-feira, 28, afirma que funcionários da autarquia poderiam estar recebendo pagamentos que não condizem com a legislação municipal. Os salários seriam referentes ao mês de abril de 2020.

O Samae tem um ano, com possibilidade de prorrogação, para apresentar documentos comprovando os pagamentos do período. Ele também terá de prestar explicações a respeito das diferenças entre os valores recebidos pelos servidores em diferentes meses.

De acordo com o Ministério Público, os números presentes em relatórios encaminhados e no portal de transparência não batem. Mesmo o número de horas sendo igual de um mês para o outro, os valores não se mantêm.

A autarquia também deve “esclarecer por qual razão houve significativo aumento no pagamento de sobreaviso no mês de abril, e os motivos pelos quais estão em desacordo com a legislação municipal” e informar se a situação irregular foi resolvida.

O diretor de operações do Samae, José Augusto Reinert, foi diretamente citado no inquérito. Responsável por assinar a maioria das autorizações para realização de horas extras e de sobreaviso, ele foi requisitado para justificar os aumentos em abril de 2020.

A motivação para a realização de tantas horas de sobreaviso em desacordo com a legislação também deve ser explicada pelo diretor.

Coronavírus e estiagem seriam responsáveis pela situação

Em resposta ao inquérito, o Samae afirmou que o aumento nas horas extras se deve a dois fatores. Um deles é a pandemia do novo coronavírus. Visto que muitos funcionários estão trabalhando de casa, outros precisam trabalhar em sistema de escala na manutenção para evitar aglomerações.

A estiagem, considerada uma das maiores dos últimos anos, também teria influenciado na necessidade de mais horas dos colaboradores. “As equipes estão se desdobrando para monitorar constantemente a situação e atender o aumento de manutenções por conta da variação climática”, afirmou a autarquia.

De acordo com a nota, o Samae está fornecendo toda a documentação solicitada pelo Ministério Público deste antes da instauração do inquérito. As divergências com o Portal da Transparência seriam por conta de triênios ou promoções de servidores de carreira.

A autarquia também enfatiza que responsabilizar um diretor é incabível, já que a autorização do pagamento de horas extras é realizada pela chefia imediata do servidor. Apenas após isso passa para o gerente, vai para a conferência da Gerência de Pessoas e, por último, é enviado para os diretores.

Confira a nota na íntegra

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae Blumenau esclarece sobre a instauração do Inquérito Civil Público 06.2020.00002281-3, da última quinta-feira, dia 28 de maio. Desde o início da pandemia da COVID-19, várias medidas foram adotadas pela autarquia como medida de prevenção, para garantir a saúde dos servidores e manter a regularidade no abastecimento de água da cidade.

Dentre as ações, já divulgadas amplamente em toda a imprensa, algumas atividades administrativas estão sendo realizadas pelos servidores na modalidade home office temporariamente, principalmente por servidores do grupo de risco, com idade avançada, mães com filhos pequenos, entre outros.

Em contrapartida, atividades extremamente essenciais, como os operadores das Estações de Tratamento de Água ou os de manutenção das redes de água, para não haver aglomeração estão trabalhando em sistema de escala. Por isso, a necessidade de pagamento de horas extras para estes servidores de carreira.

Além disso, outro fator tem contribuído para o aumento dos trabalhos, o problema da falta de chuva, considerado o maior período de seca dos últimos anos. As equipes estão se desdobrando para monitorar constantemente a situação e atender o aumento de manutenções por conta da variação climática.

O Samae desde o início está fornecendo toda a documentação solicitada pelo Ministério Público, antes mesmo da instauração do inquérito. Quanto a suposta divergência com os dados no Portal da Transparência, ocorre que os servidores de carreira tem direito a pagamento de triênios ou promoção horizontal causando diferença nos valores da autorização e no cálculo apresentado pelo sistema.

A autorização de pagamento de horas extras é realizada pela chefia imediata do servidor, que depois passa para o gerente e vai para a conferência da Gerência de Pessoas do Samae, somente depois de conferido são enviados para os diretores assinarem.

A autarquia continua a disposição do Ministério Público para a resolução dos questionamentos de forma transparente.