Ministério Público investiga licitação da coleta de lixo em Blumenau

Promotor questiona suspensão da disputa desde setembro do ano passado

Ministério Público investiga licitação da coleta de lixo em Blumenau

Promotor questiona suspensão da disputa desde setembro do ano passado

Evandro de Assis

O Ministério Público abriu um inquérito para investigar a suspensão da concorrência que escolherá a nova empresa de coleta de lixo em Blumenau. O promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, responsável pela área da Moralidade Pública, pretende averiguar por que o Samae há cinco meses mantém paralisada a licitação, que vem sendo disputada por cinco empresas, inclusive na Justiça. O edital concede à vencedora os serviços de coleta convencional e seletiva.

Enquanto o processo não anda, a prefeitura mantém o serviço de coleta convencional mediante um contrato emergencial com a empresa Sanepav (a coleta seletiva acaba de ser contratada, também em emergência, junto à Ramos Terraplanagem). Diaz aponta o fato de que o município paga à Sanepav valores superiores aos que foram propostos por empresas que participam da licitação. Ou seja, se concluída a contratação o Samae poderia economizar dinheiro. O fato poderia configurar improbidade administrativa.

“Não é uma opção do administrador abrir o processo licitatório. Ele não tem escolha, é obrigado a tocar a licitação. Ele não tem essa faculdade de suspender o processo. Principalmente quando o serviço está sendo prestado por um valor mais alto”, critica Diaz.

O promotor chamou para prestar depoimento os cinco membros da comissão de licitação do município, o presidente do Samae, Alexandro Fernandes, e o gerente de Resíduos Sólidos da autarquia, João Carlos Franceschi. Eles serão ouvidos na próxima segunda-feira, dia 26. Também pediu informações por escrito ao presidente do Samae, que tem 10 dias para responder ao ofício.

Entenda o caso

No ano passado, 11 empresas apresentaram documentação para participar da licitação que escolheria a nova coletora de lixo de Blumenau. Porém, somente três delas foram consideradas aptas a seguir na disputa: Sanepav, Cavo e Terracon. As demais foram desclassificadas por problemas diversos, a maioria relacionada à documentação.

A segunda fase da concorrência seria a abertura das propostas financeiras das empresas. Quem oferecesse o menor preço sairia na frente. Porém, pouco antes da abertura das propostas, a empresa TOS conseguiu uma liminar na Justiça que obrigou a comissão de licitação do município a reintegrá-la ao certame. Assim foi feito, e então quatro empresas tiveram as propostas abertas.

Em seguida, uma segunda empresa, a Racli, também foi à Justiça pedir que sua proposta financeira fosse considerada. Ganhou. A prefeitura recorreu, mas sem sucesso. Assim, a proposta dela também teve de ser aberta – e era a de menor preço. Faltaria apenas a conferência das planilhas de custos das empresas para definir a vencedora. Foi aí que o Samae decidiu suspender o processo. Desde setembro de 2017, tudo permanece como está. O contrato emergencial com a Sanepav termina em março.

O que diz o Samae

Conforme o gerente de Resíduos Sólidos do Samae, João Carlos Franceschi, o temor da autarquia é concluir o processo em meio à judicialização. Se a Racli for declarada vencedora, e mais adiante a Justiça confirmar a desclassificação, o município poderia ser prejudicado. Em primeiro lugar, porque precisaria trocar a prestadora de serviços novamente. Em segundo, porque a empresa que ficasse em segundo lugar poderia cobrar direitos pelo período em que não pôde prestar o serviço.

“Estamos prezando pela segurança jurídica, para que não tenhamos prejuízo no futuro”, afirmou Franceschi.

De acordo com o gerente, numa análise prévia das planilhas de custos, o Samae encontrou problemas em algumas das propostas (ele não quis citar quais). Uma participante, por exemplo, informou ao Samae que terá custo zero com a lavação dos caminhões de lixo. Isso teria ocorrido em outras rubricas de custos. Para Franceschi, é uma tentativa da empresa de obter vantagem na licitação para depois, quando já estiver contratada e trabalhando, pedir o reequilíbrio econômico do contrato.

“Aí vão dizer que tem coisa. São essas questões que o Samae não quer passar”, destacou o servidor.

Conforme o gerente de Resíduos Sólidos, o Samae cogita a hipótese de cancelar o processo licitatório e começar tudo do zero.

No documento em que abre a investigação, o promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz avalia que “a afirmação de que o prosseguimento do certame poderá acarretar ‘prejuízos’ está posta de forma genérica pela Administração, sem apontar quais seriam estes danos”. É o que ele pretende questionar aos representantes do Samae e da comissão de licitação.

Investigação

O Samae informou que não vai se manifestar sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público porque acaba de ser notificado dele.

Colabore com o município
Envie sua sugestão de pauta, informação ou denúncia para Redação colabore-municipio