Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Ministro do STF determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets
Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.
Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.
“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.
Leia também:
1. “Surpresa e preocupação”; confira o posicionamento do prefeito eleito de Indaial após decisão de cassação
2. Nomes do secretariado de Pomerode são divulgados pelo prefeito eleito Rafael Ramthun
3. Quatro caminhões e carro se envolvem em acidente na BR-470, em Rio do Sul, e rodovia é bloqueada após vazamento de cloro
4. Ex-candidato vereador de Rio do Sul está desaparecido há mais de dez dias
5. Dupla armada invade casa de bailes e rouba clientes no Itoupavazinha
Veja agora mesmo!
Clube de Caça e Tiro Velha Central mantém tradição secular na comunidade: