Modelo atual em discussão

Reportagem: Maria Luiza de Almeida Küster e Pedro Machado Homem forte do orçamento municipal, o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, já sinalizou que os aportes da Prefeitura para manter o sistema de transporte público continuarão em 2022. Para o advogado Raul Ribas, especialista em Direito Constitucional, mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa […]

Reportagem: Maria Luiza de Almeida Küster e Pedro Machado

Homem forte do orçamento municipal, o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, já sinalizou que os aportes da Prefeitura para manter o sistema de transporte público continuarão em 2022.

Para o advogado Raul Ribas, especialista em Direito Constitucional, mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e com atuação em Direito Público, a necessidade de subsídio não é restrita ao transporte coletivo de Blumenau. A discussão por aqui é recente, mas já é frequente em outras cidades.

“São Paulo destina anualmente R$ 2 bilhões por ano para subsídio do seu sistema, justamente porque a tarifa fixada lá, atendendo à modicidade, não cobre o custo do serviço e a remuneração (da empresa, a TIR)”, exemplifica.

Para o especialista, a pandemia, mesmo em se tratando de algo imprevisível, ajudou a escancarar deficiências do modelo adotado em Blumenau. Além da reavaliação de obrigações contratuais por parte da Blumob, a própria saúde financeira da concessão, na análise de Ribas, deve ser revista.

“Há uma dificuldade, não só em Blumenau, isso é uma realidade do país todo, da própria capacidade que o sistema tem de se autofinanciar. Essa é uma discussão que vamos passar a ter nas próximas décadas. Quem deve financiar? Só quem anda de ônibus? Ou será que temos que pensar em outro modelo onde quem usa o carro também financia?”, provoca o advogado.

Fundo municipal seria uma alternativa?

Existem algumas alternativas em fase de discussão no município. No início de abril, o suplente de vereador Pradelino Moreira da Silva (PT), que na época ocupava uma cadeira na Câmara de Vereadores em um período de licença do titular Adriano Pereira (PT), apresentou a proposta para a criação de um fundo municipal para custear despesas e investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento do transporte coletivo de Blumenau.

O projeto foi encabeçado pelo Sindetranscol, sindicato que representa motoristas e cobradores – Pradelino é dirigente da entidade. A ideia apresentada propunha usar valores de multas de trânsito e doações de empresas para ajudar a bancar os custos do sistema.

Como a criação de um fundo municipal é competência do poder Executivo, a proposta foi encaminhada via indicação – que funciona como uma sugestão do vereador à prefeitura. Dentro do Legislativo, no entanto, o assunto não caminhou.

Fora dele, porém, essa é uma das ideias em análise nos processos de revisão da operação. A própria agência reguladora (Agir) já havia indicado, em parecer administrativo, possíveis caminhos para a racionalização financeira da operação. Entre eles, justamente, a criação de um fundo. Por ora, no entanto, ainda não há nada definido, apenas discussões prévias sobre o assunto.